Título: Comissão de Orçamento já enquadrada
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Fonte: O Globo, 07/12/2010, O País, p. 4

Governo veta reestimativa de receitas inflada com futuras licitações do pré-sal

BRASÍLIA. O discurso em defesa da alta contenção de gastos e a previsão de redução de receitas em 2011 já afetaram as resoluções da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Com previsão de um recuo na arrecadação de impostos já no início do governo Dilma, a equipe econômica vetou nova reestimativa de receitas inflada com futuras licitações do pré-sal no Orçamento da União de 2011.

O relator de Receitas da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), confirmou ontem que não vai pôr as previsões envolvendo o pré-sal na reestimativa que apresentará até quinta-feira. Técnicos envolvidos na discussão apontam que ela deverá ficar, no máximo, em R$5 bilhões, contra R$20 bilhões previstos anteriormente.

A Comissão Mista de Orçamento vinha montando uma manobra para engordar em mais R$20 bilhões as receitas do orçamento de 2011 - além dos R$17,7 bilhões da primeira reestimativa já divulgada -, incluindo a expectativa de futuras receitas do setor de petróleo, em especial do bloco de Libra.

O relator de Receitas chegou a se reunir com o comando da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para avaliar a situação, mas foi informado de que as licitações levariam de quatro a cinco meses, terminando apenas no final de 2011.

- Não há a menor possibilidade de trabalharmos com o pré-sal agora. Por isso, estamos refazendo o cálculo. Isso (o pré-sal) deverá ser tratado nas receitas para 2012 - disse Araújo.

Nova reunião hoje para fechar os números

Hoje, deverá haver uma nova rodada de reuniões, até com a participação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de técnicos da área econômica com a Comissão Mista de Orçamento para fechar os números.

O vice-líder do governo, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o governo está dando as informações pedidas pelo relator de receitas "da forma mais clara e transparente possível".

O governo já ficara irritado com a primeira reestimativa de receitas, que foi R$17,7 bilhões - recursos já totalmente apropriados pelo relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF). A primeira verba foi usada para aumentar o valor das emendas dos parlamentares e como colchão para um maior reajuste do salário mínimo e dos aposentados, por exemplo.

Mesmo sem contar com a questão do pré-sal diretamente, Bruno Araújo deve incluir na sua nova reestimativa uma previsão maior de arrecadação dos royalties e também da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins).

Em contrapartida, é preciso avaliar o impacto da prorrogação de isenção fiscal envolvendo o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Os técnicos já sabem que haverá queda na arrecadação por causa disso.