Título: Otavio, Chico
Autor:
Fonte: O Globo, 07/12/2010, O País, p. 10

Conselho de Contribuintes decidirá se empresa, investigada pela polícia por sonegação, é só distribuidora

O Conselho de Contribuintes da Secretaria Estadual de Fazenda vai decidir hoje, em sessão às 13h30m, se a principal atividade da Refinaria de Manguinhos é mesmo o refino de petróleo, como ela sustenta, ou se é a distribuição de combustíveis para o mercado varejista. A pauta do dia prevê o julgamento do recurso apresentado pela empresa, só acolhido por força de liminar judicial, contra reenquadramento de sua inscrição - no cadastro do ICMS - de refinaria para distribuidora.

O ato de reenquadramento foi decidido, no ano passado, pela Secretaria Estadual de Fazenda, após a constatação de que a refinaria "não exerce efetivamente atividade de refino desde o ano de 2005, como por ela expressamente confessado em seu relatório de administração". Para Manguinhos, a condição de refinaria garante a possibilidade de comprar gasolina de outra refinaria sem reter o ICMS no destino (substituição tributária).

Manguinhos é o principal alvo da Operação Alquila, desenvolvida pela Polícia Civil, no ano passado, para investigar as ações de uma suposta quadrilha de sonegadores do ICMS. Relatório produzido por fiscais da Fazenda estadual revela que o esquema de fraude provoca um rombo anual de R$162 milhões na arrecadação de tributos estaduais.

A Procuradoria Geral do Estado, ao defender o reenquadramento, argumentou que há, "no caso concreto, o risco de dano irreversível ao Estado do Rio de Janeiro, em razão da manobra praticada por Manguinhos, que se vale do cadastro de refinaria para apresentar-se como substituta tributária, sem o ser de fato, importando em prejuízos anuais na arrecadação do estado a estratosférica quantia de R$162 milhões, conforme relatório da fiscalização".

O esquema funcionaria assim: a refinaria, ao comprar de outra, não recolhe o tributo na origem, para fazê-lo no destino. Porém, para também fugir desta tributação, simula a venda interestadual do combustível adquirido, quando, na realidade, só a nota fiscal dessa operação "viaja" para fora do Rio de Janeiro.

A Operação Alquila, ao monitorar os telefones dos principais operadores do grupo, constatou que o esquema funcionava com a suposta cobertura de políticos e funcionários da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

As investigações mostraram que Ricardo Magro - um dos controladores de Manguinhos e suspeito de chefiar o esquema de fraudes - foi recebido, em setembro do ano passado, pelo senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA). Logo após o encontro, os dirigentes da Agência Nacional do Petróleo Allan Kardec e Dirceu Amorelli, nomeados pelo então ministro Edison Lobão, pai do senador, favoreceram Manguinhos e empresas ligadas a Magro com decisões administrativas.

Em comunicado no site, Manguinhos diz que é inverídica a afirmação de que a empresa não produz combustíveis. Após promover uma reestruturação em 2008, o Grupo Andrade Magro afirma que retomou o refino e, em 2010, terá um faturamento de R$1,3 bilhão, fechando o próximo ano com 600 empregados.

COLABOROU: Maiá Menezes