Título: Orçamento: emendas suspeitas de relator vão a R$5 milhões
Autor:
Fonte: O Globo, 08/12/2010, O País, p. 11

Quase meio bilhão para empresas sem fins lucrativos

BRASÍLIA. O repasse de recursos do governo a entidades privadas sem fins lucrativos para a realização de eventos na área de turismo - sem licitação e a partir da liberação de emendas parlamentares ao orçamento -, tem sido feito de forma generalizada. Um balanço da execução orçamentária mostra que, entre 2008 e 2010, foram repassados R$415 milhões a entidades para eventos destinadas à promoção do turismo interno. As emendas foram aprovadas pelo Congresso e liberadas pelo Ministério do Turismo. Desse montante, R$9,5 milhões eram de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que, após denúncia de ter repassado recursos a entidades fantasmas, perdeu a relatoria do Orçamento de 2011.

A destinação de recursos de emendas para eventos de turismo chega a R$1,2 bilhão entre 2008 e 2010, se considerados os repasses a entidades públicas e privadas. Já as emendas de Gim Argello na área da cultura, objeto das denúncias de uso de empresas fantasmas, chegam a R$4,9 milhões entre 2008 e 2010.

Para os técnicos da Comissão de Orçamento, essa forma de repasse de recursos é um ralo por onde escoa o dinheiro, abrindo espaço para fraudes. Diferentes de uma obra, que pode ser auditada e fiscalizada, eventos seguem outro rito, difícil de rastrear, especialmente quando envolvem só entidades privadas.

Após a divulgação de denúncias pelo jornal "O Estado de S.Paulo" contra o relator do Orçamento, a Controladoria-Geral da União divulgou nota afirmando que vinha investigando indícios de "desvios envolvendo verbas oriundas de emendas parlamentares e destinadas a eventos festivos em áreas de interesse turístico". Gim Argello, informou a Controladoria, solicitou ontem, por meio de ofício, a apuração das denúncias.

A CGU reconhece que a realização de eventos festivos e turísticos com recursos de emendas parlamentares "é bastante vulnerável e fértil em problemas" e que, por isso, foram realizadas reuniões entre auditores da CGU e técnicos do Ministério do Turismo com vistas a melhorar os mecanismos de controle.

A CGU diz que foram encontrados, entre outros problemas, utilização de institutos-fantasmas; superfaturamento; prestações de contas genéricas; substituição do artista contratado por outro de cachê menor; cobrança de ingresso para show já financiado pelo convênio; dispensa de licitação para montagem das estruturas de palco; e conluio entre empresas e institutos controlados pela mesma pessoa. "A CGU verificou tratar-se de esquemas criminosos e, ainda em 2009, encaminhou os relatórios à Polícia Federal e ao MP, além da remessa ordinária ao Tribunal de Contas da União. A partir daí, a PF e o MP abriram investigações, realizadas em conjunto com auditores da CGU e concentradas, até aqui, em alguns estados."

O Ministério da Cultura divulgou nota afirmando que não tem responsabilidade pela escolha das entidades beneficiadas por Argello e que está apurando as denúncias, além de suspender o andamento de projetos financiados por emendas suspeitas.