Título: Pré-sal: Gabrielli diz achar justo que Rio receba mais por ser produtor
Autor: Oliveira, Eliane ; Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 07/12/2010, Economia, p. 27

Vice-governador espera que Dilma cumpra acordo feito por estados com Lula

SÃO PAULO e BRASÍLIA. O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou ontem - ao contrário do que vinha sustentando - que não concorda com o sistema de distribuição de royalties aprovado pelo Congresso na última quinta-feira. Em março, quando defendia mudança nas regras, ele citou a disparidade entre o que a Bahia, seu estado natal, recebe e o que é pago ao Rio.

- O Rio de Janeiro é onde está localizada a extração do petróleo. Acho que é justo que o Rio reivindique mais que os outros estados. Acho que a lei atual é muito concentradora para os estados onde está localizada a produção. Essa é a posição da pessoa física José Sergio Gabrielli. Não é a posição do presidente da Petrobras - afirmou em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). - A Petrobras pagará o mesmo volume de royalties qualquer que seja a distribuição. Ela não paga a um estado ou município, mas ao Tesouro.

Gabrielli já havia declarado considerar injusta uma divisão dos royalties em que o Rio fosse beneficiado em demasia. Ele disse ainda que as medidas anunciadas na sexta-feira pelo Banco Central para enxugar o crédito não devem afetar a Petrobras:

- Haverá inibição do consumo, não do investimento.

Ministro defendeu uma nova negociação sobre royalties

O governo do Rio, por sua vez, entende que o acordo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou com os governadores dos estados produtores de petróleo sobre os royalties é extensivo à presidente eleita, Dilma Rousseff. O recado foi dado ontem pelo vice-governador fluminense, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, em alusão às declarações do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de que será necessário um novo entendimento.

- Esperamos que a presidente eleita cumpra o acordo, do qual ela participou - disse Pezão, depois de encontro no Palácio do Planalto de prefeitos e governadores que receberão projetos do Programa de Aceleração do Crescimento 2.

Ele lembrou que, em 10 de novembro de 2009, Dilma estava presente como ministra da Casa Civil. Na ocasião, ficou acertado entre Lula e os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, que não seriam alteradas as regras para os campos já concedidos; a alíquota dos royalties seria elevada de 10% para 15%, e a União cederia uma parcela maior de sua parte para compensar os demais estados e municípios. A redução na receita dos estados produtores seria marginal: a alíquota cairia de 26,25% a 25%.

No dia seguinte à votação que derrotou o Rio, Padilha afirmou que o acordo havia caducado e que deveria haver uma nova negociação entre Dilma, os novos governadores e o novo Legislativo. Ele voltou a afirmar ontem que recomenda a Lula vetar a Emenda Simon.

Aprovada dentro do projeto do novo marco regulatório do pré-sal, ela altera a atual distribuição dos royalties e retira de uma vez boa parte da arrecadação do Rio, maior produtor de petróleo do país. A emenda diz que a União deverá compensar os estados produtores.

Governador de Pernambuco pede nova repactuação

Presente à mesma reunião, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse que deverá haver algum tipo de compensação se a Emenda Simon for vetada:

- Sugerir só o veto é um erro grave e coloca o presidente na situação indesejada de tomar partido de estados que hoje têm uma lei que discrimina milhares de municípios e dezenas de estados. Se houver veto, tem de ser com uma proposta que indique um entendimento para uma melhor distribuição desse recurso.

Ele defende uma repactuação "que garanta a receita que hoje já existe e redistribua de maneira equilibrada a que vai vir".

O governo federal quer resolver essa questão até o fim do atual mandato. Na sexta-feira passada, a Câmara dos Deputados enviou à Presidência o projeto sobre as regras de exploração do pré-sal. Lula tem 15 dias úteis para sancioná-lo.

Mas a pressão contrária ao veto promete crescer. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e entidades estaduais agendaram para quinta-feira reuniões para pedir a Lula que não vete a emenda. No próximo dia 15, a CNM promete uma mobilização no Senado.

- Queremos a divisão de recursos que não são exclusividade de alguns estados e, sim, da população brasileira - afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.