Título: Correios: dívida de R$1,5 bi com fundo de pensão
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 07/12/2010, Economia, p. 28

Ministério do Planejamento decide que débito terá de ser reconhecido. Estatal questionava origem e valor do rombo

BRASÍLIA. Depois de dois anos de polêmica, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de reconhecer formalmente uma dívida de R$1,49 bilhão com o Postalis, fundo de pensão de seus funcionários. A decisão foi tomada na semana passada pelo Ministério do Planejamento, que enviou ontem ao Ministério das Comunicações uma nota técnica elaborada pela Departamento de Coordenação das Estatais (Dest).

Os técnicos estavam desde abril debruçados sobre o tema. A atual diretoria dos Correios, que já esperava a decisão, só vai se manifestar depois de ser comunicada oficialmente.

A direção anterior, demitida em julho, em meio à crise política e de confiabilidade nos serviços prestados, questionava a origem e o valor do rombo. Em abril, pediu que o Dest desse a palavra final sobre a polêmica.

O rombo foi identificado em 2008, quando a diretoria do fundo teve de rever seus planos de previdência, congelando os de benefício definido - no qual o beneficiário sabe de antemão quanto receberá por mês na aposentadoria. Ao realizar a projeção dos valores a serem pagos no futuro, os técnicos identificaram a necessidade de pagamento de R$1,43 bilhão, em vez dos R$559,7 milhões apurados anteriormente pela direção da estatal.

O dinheiro será usado para pagar a Reserva de Tempo de Serviço Anterior (RTSA), criada para bancar as diferenças de aposentadorias dos funcionários que ingressaram no Postalis a partir de 1981. Afinal, os funcionários pagavam valores iguais, mesmo com idades e tempo de serviço diferentes, e muitos se aposentaram com menor tempo de contribuição.

Hoje, com patrimônio de R$5,9 bilhões, 104 mil participantes e 21 mil aposentados, o Postalis é o 7º maior fundo de pensão das estatais federais.

Desde 2009, por imposição da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), os Correios tiveram de provisionar em seu balanço parte dos recursos. Por causa disso, o lucro da estatal em 2009 foi de apenas R$118 milhões, já que cerca de R$800 milhões foram reservados para o pagamento.

Segundo fontes da estatal, ao assumir a dívida, o pagamento deixará de ser provisionado para se transformar em uma despesa fixa, o que deverá aumentar a lucratividade da estatal. Os Correios terão de pagar a dívida durante 25 anos, o que representará um dispêndio anual de cerca de R$60 milhões.

- A decisão tornará mais transparente a contabilidade futura do Postalis e da patrocinadora, os Correios - disse o presidente do fundo de pensão, Alexey Predtechensky.

Os cálculos que chegaram ao valor de R$1,49 bilhão foram auditados por três consultorias independentes: a Stea-Serviços, Globalprev e Rodarte. O Postalis terá de assinar um contrato com os Correios, prevendo o pagamento da diferença.