Título: Transição define metas para segurança
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 04/12/2010, O País, p. 14

Cidades com altos índices de criminalidade terão UPPs e Territórios de Paz

BRASÍLIA. Com o lema "Estado é mais forte que o crime", a equipe de transição do governo, que tem à frente o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP), reuniu uma série de medidas a serem tomadas na segurança pública para o período 2011-2014. Entre as metas estão a simplificação dos trâmites dos inquéritos policiais; o fortalecimento dos programas de proteção a vítimas e testemunhas; a criação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e Territórios de Paz em 44 municípios com altos índices de criminalidade; e a construção de 2.883 postos de polícia comunitária.

Todo o aparato, que inclui investimentos em capacitação, requer recursos federais de R$1 bilhão por ano, segundo uma fonte do governo. O Orçamento do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci) em 2011 é de R$2,1 bilhões.

Os planos incluem, ainda, a criação do Programa de Proteção das Fronteiras; a instituição de setores de investigação e de perícia criminal na Força Nacional de Segurança Pública; e a continuidade da reforma do sistema penitenciário.

Repressão ao crime e investimento em cidadania

A diretriz é investir não apenas na repressão ao crime, mas também em cidadania. Foi o que aconteceu no Complexo do Alemão, que, após a ocupação por parte da polícia, começou a receber melhorias em urbanização da Prefeitura do Rio.

- Essas questões que envolvem violência e segurança pública precisam ser enfrentadas de diferentes maneiras - disse o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que foi secretário nacional de Segurança do Ministério da Justiça, em 2007. - Qualquer tipo de ação repressiva é necessária num primeiro momento, como ocorreu agora, no Rio, mas precisa ser seguida de políticas voltadas à estabilização.

As propostas preenchem brechas da política de segurança pública, na opinião do pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Luis Felipe Zilli. Entretanto, as diretrizes impõem ao governo Dilma Rousseff desafios negligenciados pelo atual. A inexistência de um sistema eficiente de troca de informações criminais e a falta de apoio à estruturação das perícias estaduais estariam na lista.

Para Zilli, não basta dobrar os investimentos federais em segurança em quatro anos para reduzir o alarmante índice de 22,25 homicídios por 100 mil habitantes. Seria preciso repensar o modelo de transferência de recursos a estados e municípios.

- Os repasses devem seguir um sistema de cumprimento de metas e adequação às exigências de melhorias no sistema de segurança pública. Outro dilema é aperfeiçoar os sistemas de inteligência policial para combater a criminalidade - afirma Zilli.

Ele pondera que o incremento de efetivo da Polícia Federal nas fronteiras é incapaz de frear o tráfico de drogas e de armas. Além dos mecanismos de cooperação e troca de informações entre as polícias estaduais e federais, é urgente o avanço dos acordos bilaterais com os países vizinhos para coibir o abastecimento das facções criminosas.

- Mesmo com todo o efetivo e tecnologia, os Estados Unidos não conseguem impedir o tráfico de drogas na fronteira com o México, que tem a dimensão de Minas Gerais. Você acredita que o Brasil tem condições de impor barreiras ao tráfico com aumento de efetivo? - pergunta Zilli.

Outra crítica é feita ao que chamou de vulgarização do modelo de UPPs. Segundo o pesquisador, o modelo funciona muito bem no Rio, mas é preciso cautela para não impor uma padronização para situações distintas, como é o caso da violência urbana em cidades nordestinas como Salvador e Maceió.