Título: Acordo garante votação no Congresso
Autor: Lima, Daniela
Fonte: Correio Braziliense, 16/07/2009, Política, p. 10

Foi preciso fazer um ¿acordão¿ para viabilizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso ontem à noite. A oposição conseguiu fazer com que o governo recuasse e aceitasse duas das três reivindicações que fez como condição para não obstruir a apreciação da lei.

A primeira vitória da oposição diz respeito ao trecho que trata do cálculo dos preços de obras públicas. Como adiantou o Correio no último sábado, a supressão de dois termos no texto da lei acabava com o limitador dos preços de produtos e serviços utilizados em empreendimentos que contam com verba da União. A mudança, feita no artigo 110 da LDO, foi revertida.

A redação original estipulava que os preços de produtos utilizados em obras e serviços públicos seria calculado em valores iguais ou inferiores à mediana apontada em consulta ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), mantido e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Na redação final, os termos ¿iguais ou inferiores¿ foram retirados.

A oposição conseguiu ainda retirar dispositivo que permitia ao governo executar, mesmo sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), parte das verbas da União e das estatais destinadas ao pagamento de investimentos prioritários para o governo.

A base aliada, no entanto, não cedeu à reivindicação de que o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Petrobras voltassem a contar no cálculo de superávit primário.

Até o fechamento desta edição, a votação ainda não havia sido concluída na Casa.