Título: Defesa de regras para a fiscalização
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 09/12/2010, O País, p. 9
Novo presidente do TCU quer evitar interferências do governo
BRASÍLIA. Empossado ontem presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Benjamin Zymler defendeu a aprovação de lei com regras definitivas para fiscalização de irregularidades em obras públicas. A medida evitaria interferências do Planalto, que tentou, por meio de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, limitar poderes do TCU.
Discursando na presença do presidente Lula e de sua sucessora eleita, Dilma Rousseff, Zymler avisou que o trabalho de fiscalização não vai retroceder. Para ele, desde 1997 a LDO traz inovações a respeito, mas é hora de uma norma estável:
- É o momento de buscar uma mudança permanente, pela via Legislativa, contendo regras duradouras dessa parceria (com o governo), deixando para o passado os sobressaltos e as indefinições a cada votação de LDO.
Anualmente o TCU envia ao Congresso a lista de obras com suspeitas de irregularidades. A decisão final cabe ao Congresso. Na LDO deste ano, o governo tentou tirar essa prerrogativa do Legislativo, transferindo-a aos gestores. Num discurso sem farpas, Zymler agradeceu as presenças de Dilma e Lula e disse que o tribunal é parceiro da administração pública:
- Vejo na discussão entre ambos (TCU e Executivo) a dialética natural e saudável entre teses que se enfrentam e que alcançam síntese construtiva e auspiciosa. Desse diálogo democrático somente pode resultar o engrandecimento das instituições e o fortalecimento da democracia e do Estado de direito.
Zymler assume no lugar de Ubiratan Aguiar. O mandato é de um ano, renovável por mais um em caso de reeleição. Ele é o 1º presidente do TCU oriundo da área técnica.