Título: CCJ aprova distribuição de protetor solar pelo SUS
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 09/12/2010, O País, p. 13

Autor do projeto diz que objetivo é prevenir casos de câncer de pele; custo da medida ainda não foi calculado

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente à população protetor solar com fator de proteção 12. Aprovado simbolicamente, o projeto não estabelece como será feita a distribuição. Caberá ao Executivo regulamentar o assunto, se o projeto virar lei.

Autor do projeto, o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) disse que a distribuição gratuita do protetor solar será boa para a prevenção ao câncer de pele no país. O custo da medida não foi informado.

- Vários trabalhadores trabalham sob sol a pino, sem proteção. Para o governo, será uma economia, porque, em vez de tratar a doença, vai prevenir. Hoje, algumas empresas já fornecem protetor a seus trabalhadores, como os Correios - disse Lobbe Neto.

Na justificativa do projeto, Lobbe Neto afirma que muitos trabalhadores adquirem câncer de pele no exercício de suas funções, especialmente os trabalhadores rurais, os carteiros e os catadores de papel. Ele enfatiza que o preço dos bloqueadores solares é muito alto para os padrões salariais brasileiros.

Mas o relator do assunto na CCJ, o deputado José Genoino (PT-SP), afirmou que, embora o projeto tenha tramitado em caráter conclusivo na comissão, ele mesmo vai entrar com um recurso para que o texto seja levado à votação no plenário da Câmara. Genoino acredita que o assunto ainda precisa ser mais bem debatido. Caso ele não recorra, o projeto seguirá diretamente para o Senado. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado nas duas Casas e sancionado pelo presidente da República.

O projeto do deputado Lobbe Neto tramita na Câmara desde 2003. Além da obrigatoriedade de o SUS distribuir gratuitamente o protetor solar à população, a CCJ da Câmara aprovou, na mesma leva, outros três projetos que tratam do uso de filtro solar como forma de prevenção do câncer de pele em trabalhadores.

Os projetos tratam da distribuição de filtros solares especificamente para trabalhadores que, no exercício de suas atividades, estão sempre expostos à radiação solar.

Um dos projetos, de autoria da ex-deputada Maninha (PT-DF), foi apresentado em 2004 e institui a obrigatoriedade de fornecimento de protetores ou bloqueadores solares aos que trabalham diretamente sob o sol, com ou sem equipamento de proteção individual, no horário compreendido entre 7h e 18h, independentemente do tempo da jornada.

A proposta estabelece que o descumprimento da medida por parte dos empregadores resultará em multa de R$1,3 mil por cada trabalhador exposto à radiação solar sem a proteção devida, a ser paga pelo infrator.

Um dos projetos altera a CLT para proteger trabalhadores

O outro projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas para incluir, entre os fatores de risco que afligem os trabalhadores, a exposição à radiação solar. O terceiro projeto, além de também modificar a CLT, diz que o Sistema Único de Saúde terá que fornecer protetor solar aos grupos epidemiologicamente vulneráveis, exceto os que já recebem o protetor como equipamento de proteção individual de seus empregadores.

O objetivo de todos os projetos é prevenir o câncer de pele por exposição exagerada à radiação solar, sem a proteção necessária.