Título: Comissão aprova descriminalização da ortotanásia
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Fonte: O Globo, 09/12/2010, O País, p. 13

Proposta ainda passará por plenário de Câmara e Senado

BRASÍLIA. O projeto que descriminaliza e regulamenta a prática da ortotanásia - interrupção de procedimentos médicos artificiais para pacientes terminais - foi aprovado ontem na Comissão de Seguridade Social da Câmara. De autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto já tinha passado no Senado, mas tratava apenas da descriminalização da prática, alterando o Código Penal. A proposta ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo plenário da Câmara e voltar ao Senado, pois foi alterado.

A comissão aprovou o substitutivo do deputado José Linhares (PP-CE), que regulamenta a forma como deve ser feita a ortotanásia. O projeto deixa claro que ela só poderá ser adotada nos casos de pacientes irrecuperáveis, e se houver consentimento do paciente ou de seus familiares. Exige ainda o aval de uma junta médica especializada, composta pelo médico assistente, um médico de especialidade relacionada ao caso clínico do paciente e um psiquiatra.

Mesmo que a família decida optar pela ortotanásia depois que o paciente não tiver mais lucidez para decidir, se ele tiver se pronunciado contra a suspensão dos procedimentos médicos artificiais que prolonguem sua vida, o texto diz que sua vontade deve ser respeitada. E, em qualquer momento, o paciente ou seu representante legal, podem desistir da ortotanásia. É direito do paciente ter uma segunda opinião e ter alta hospitalar quando optar pela ortotanásia. O prontuário médico deverá registrar a solicitação por escrito.

Integrante da comissão, o deputado e médico Alceni Guerra (DEM-PR) disse que o projeto é um avanço. Segundo ele, o Conselho Federal de Medicina foi consultado e tem opinião parecida:

- Todos os requisitos de segurança foram adotados. A decisão não será apenas do médico, mas de uma junta médica e deverá haver desejo expresso do paciente ou de seus familiares. Com o projeto, os médicos não serão acusados de cometer um crime. Ortotanásia é diferente de eutanásia.