Título: Petrobras pagou à União taxa sobre barris do pré-sal
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 09/12/2010, Economia, p. 29

Governo do Rio entrou com ação no STF para receber recursos

BRASÍLIA. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou ontem, ao sair da posse da nova presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), que a estatal já pagou a participação especial sobre os cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal que foram cedidos para a empresa na capitalização que visa a preparar a Petrobras para a exploração do pré-sal. O governo do Rio entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar estes tributos, em parte destinados aos cofres do governo do estado:

- Os royalties (sobre estes cinco bilhões de barris) serão pagos normalmente na exploração deste petróleo. Já as participações especiais foram pagas implicitamente na discussão do preço do barril de petróleo (que foi cedido). Isso já foi pago para a União - disse Gabrielli, em referência à ação judicial, que está em fase de espera de obtenção de informações pedidas pelo relator do processo no Supremo, o ministro Gilmar Mendes. Essa fase do processo não deve acabar antes de fevereiro, por causa do recesso forense.

Ele afirmou ainda que as discussões sobre a divisão dos royalties não alteram as atividades da Petrobras.

Questionado se realmente será mantido no cargo, desconversou e não respondeu, inclusive, já teve ou tem agendada alguma reunião com a presidente eleita, Dilma Rousseff:

- O que eu sei é que fico no cargo até o dia 31, isso se eu me comportar bem, senão o presidente Lula me demite - disse, sorrindo.