Título: Adoção necessária
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Fonte: Correio Braziliense, 16/07/2009, Opinião, p. 22

Há muito se discute a necessidade de melhorar a legislação que trata de adoções no país. A atual ¿ além de não atender aos interesses de crianças necessitadas de lar e de pessoas desejosas de inserir meninos e meninas na família ¿ emperra processos e, longe de satisfazer às expectativas, leva à desistência dos candidatos a pais. Resultado: cerca de 80 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos federais. Alguns têm vínculo com a família, fato que, também, dificulta os trâmites.

A dificuldade não reside só na lei. Postulantes põem pedras no caminho. A idade das crianças constitui o principal entrave. Segundo Francisco Oliveira Neto, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), há 17.985 cidadãos cadastrados no país. São pessoas consideradas aptas a adotar um brasileiro. Ocorre que 70% delas exigem que o infante tenha, no máximo, três anos, critério que apenas 7% dos órfãos ou abandonados satisfazem. Mais: há preferência explícita por menores brancos, saudáveis, sem irmãos ¿ minoria da oferta.

Impunha-se mudança de mentalidade, de critérios e de processos para evitar frustrações de expectativas. A nova lei apresenta avanços. Entre as medidas propostas, destacam-se a preparação prévia dos postulantes à adoção, o aprimoramento do Cadastro Nacional de Adoção (uniformiza regras e procedimentos no país), a definição dos casos em que irmãos podem ser separados, a fixação de limites para a adoção internacional.

Não se pode esquecer que a lei constitui passo importante para garantir os progressos perseguidos pela sociedade. Mas não é suficiente. Há necessidade de implementar os direitos na prática. Impõe-se azeitar os órgãos da burocracia responsáveis pelo andamentos dos processos ¿ desde a conscientização dos postulantes até a preparação de relatórios para a autoridade judiciária. Sem atendimento à infraestrutura, o Congresso Nacional terá aprovado outra lei que não pega.

É correta nas intenções, mas incapaz de passar da teoria à concretização. Há, hoje, 3.400 crianças e adolescentes inscritos e aptos a serem adotados. E 22,5 mil postulantes a recebê-los. Mas faltam assistentes sociais e psicólogos em grande parte do país para facilitar o encontro de vontade e precisão. A ponte precisa ser construída. Com urgência.