Título: TCU ampliará fiscalização
Autor: Maltchik, Roberto; Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 14/12/2010, O País, p. 3

Apesar das queixas de Lula, presidente do tribunal diz que vai acompanhar até obras pequenas

Depois de enfrentar uma saraivada de queixas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra seus critérios de fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) pretende ampliar o leque de obras federais sob fiscalização. O novo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, disse que um dos seus objetivos, a partir de 2011, é incluir no planejamento do tribunal as obras de pequeno e médio portes, que compõem o chamado varejão do governo.

Atualmente, só passam pela peneira do TCU os projetos de mais de R$20 milhões, quando custeados pelo Orçamento Geral da União; e acima de R$100 milhões, se bancados por empresas estatais. A prioridade de Zymler é reforçar a Secretaria de Fiscalização de Obras (Secob), do TCU, que adota valores mínimos como critério para a apuração de irregularidades no âmbito do Fiscobras - como é chamado o programa de fiscalização de obras.

- A gente quer estabelecer um ponto de corte inferior em termos de volume de recursos, ou seja, fiscalizar obras menores e médias - explicou o ministro ao GLOBO.

A medida jogaria luz sobre uma parte nebulosa dos gastos do governo. Atualmente, boa parte dos investimentos é feita por convênios com estados, municípios e entidades privadas. Cabe aos órgãos responsáveis pela liberação dos recursos - ministérios e fundações, entre outros - fiscalizar a sua aplicação, o que não tem ocorrido. As obras sem fiscalização do TCU somam R$24 bilhões. Para o presidente do tribunal, o trabalho de fiscalização dos próprios órgãos vem sendo conduzido de forma burocrática.

Tribunal fiscalizou 231 obras em 2010

Para estender seus tentáculos, o tribunal lançará concurso público no primeiro semestre para contratar 80 pessoas para a área de auditoria. Eles serão lotados na Secob, considerada a secretaria mais sobrecarregada. De acordo com Zymler, é a contratação possível, pois o ideal seria aumentar os quadros em mais 500 funcionários em atividades de fiscalização. Nesses setores, há 1.506 funcionários atualmente.

- Seria um crescimento para apagar incêndio. Temos um problema que é urgente: a falta de engenheiros para manter o padrão de fiscalização - comenta Zymler, acrescentando que, com mais gente, será possível estabelecer faixas para a realização de auditorias: - Serão tantas (obras) de R$10 milhões, tantas entre R$10 milhões e R$20 milhões e tantas acima de R$20 milhões - exemplificou.

Este ano, o TCU fiscalizou pelo programa Fiscobras 231 obras, cujos valores somam R$35 bilhões. Nas contas do ministro, cerca de 50% dos investimentos governamentais. O programa é considerado um mecanismo eficaz de controle. Por meio do cruzamento de dados e outras estratégias, os técnicos avaliam onde há mais possibilidade de mau uso ou desvio de verbas, antes de ir a campo. A aposta é que, nesse âmbito, haveria mais chances de evitar a ocorrência de irregularidades em empreendimentos de pequena monta, mas que sangram o erário a conta-gotas. Assim, se afastaria a ideia de uma zona cega para os auditores:

- O tipo de obra não é importante. O importante é não deixar nenhum claro aberto, sem fiscalização. Não pode haver a informação de que obras abaixo de R$20 milhões estão isentas de fiscalização.

Fora do Fiscobras, o TCU realiza auditorias sobre obras pequenas e médias a partir de denúncias ou por iniciativa do governo, gerando a abertura de tomadas de contas especiais.

- Mas isso é feito de uma forma caleidoscópica, difusa. O que a gente quer é planejar essas auditorias - explicou o ministro.

Outra finalidade do reforço de pessoal é dar mais atenção à qualidade das obras públicas. Para isso, equipamentos estão sendo comprados e servidores treinados.