Título: Tribunal de SP anula a condenação de Maluf
Autor: Ribeiro, Marcelle
Fonte: O Globo, 14/12/2010, O País, p. 11

Com isso, deputado pode escapar da punição pela Lei da Ficha Limpa; Ministério Público analisa se vai recorrer

SÃO PAULO. O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou ontem a decisão judicial que fez o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitar o registro da candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com base na Lei da Ficha Limpa. A 7ª Câmara de Direito Público absolveu o parlamentar da acusação de improbidade administrativa por ter comprado frango a preços superfaturados para a Prefeitura de São Paulo em 1996, quando era o prefeito. De acordo com a assessoria de Maluf, a decisão de ontem fará com que o político seja diplomado deputado federal esta semana.

Para o relator do processo na 7ª Câmara, desembargador Nogueira Diefenthaler, não houve prova de dolo (intenção) ou de culpa grave do então prefeito na acusação de improbidade administrativa. Por isso, o desembargador votou pela absolvição do deputado. Outros dois desembargadores votaram com o relator e dois foram contrários. O Ministério Público ainda analisa se vai recorrer da decisão.

Em abril, a 7ª Câmara havia decidido que Maluf era culpado da acusação, numa votação que terminou em 2 a 1. Ele foi condenado a devolver R$21,7 mil pelo prejuízo causado aos cofres públicos pela compra superfaturada de frangos para a merenda escolar, de uma empresa que tinha sua mulher, Sylvia Maluf, como sócia. Maluf é acusado de comprar da empresa 1,4 tonelada de frangos por R$1,39 milhão para a merenda escolar.

Votos do político tinham sido computados como nulos

Mas o parlamentar entrou com um recurso chamado de embargos infringentes, julgado ontem. Desta vez, cinco desembargadores tiveram direito a voto e o placar acabou 3 a 2 a favor de Maluf.

O deputado federal recebeu 497.203 votos no dia 3 de outubro. No entanto, Maluf teve o pedido de registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que fundamentou sua decisão na condenação da 7ª Câmara, a única que Maluf tem até hoje, embora responda a uma série de inquéritos e processos. Por isso, os votos dele foram computados como nulos.

Desde que foi condenado pelo TRE, Maluf está recorrendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas ainda não há data para que o recurso dele seja julgado pelo plenário do TSE. Em 2 de dezembro, o tribunal apenas decidiu que o recurso do ex-prefeito foi impetrado dentro do prazo, e que ele vai ser julgado. Nesta semana, haverá sessão no TSE de hoje a sexta-feira, mas a pauta dos julgamentos ainda não foi divulgada.

Agora, os advogados do deputado vão fortalecer a defesa de Maluf com a decisão da 7ª Câmara ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alegar que a decisão do TRE-SP perdeu o motivo, para que o TSE determine que o ex-prefeito seja diplomado na próxima sexta-feira. Paulo Maluf não deu declarações ontem. Sua assessoria de imprensa limitou-se a afirmar que o político "sempre confiou na Justiça".

Movimento de Combate à Corrupção critica decisão

O diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis, não quis comentar o caso específico de Maluf, mas fez críticas ao Judiciário.

- Temos observado casos em que o Judiciário parece não perceber que houve uma movimentação para depositar confiança nos tribunais. O nível de tolerância da sociedade com a corrupção diminuiu. Se a Lei da Ficha Limpa não for aplicada pelo Judiciário, quem vai perder é o próprio Judiciário, que vai ter sua credibilidade abalada - afirmou o diretor do MCCE, Marlon Reis.