Título: As novas regras do Leão
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 14/12/2010, Economia, p. 23

Fisco permite parceiro do mesmo sexo como dependente e desobriga 1,5 milhão de entregar IR

A Receita Federal anunciou as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010) - última do atual ciclo de correção automática da tabela da pessoa física em 4,5%. São esperados 24 milhões de documentos. O ano que vem marca o fim da era dos formulários de papel. A prestação de contas com o Leão terá de ser feita obrigatoriamente pela internet ou por disquetes. Outra novidade será a possibilidade de os contribuintes declararem parceiros homossexuais como dependentes. Além disso, o Fisco dispensou da entrega da declaração contribuintes que tiverem rendimento anual entre R$17.989,80 (limite de isenção) e R$22.487,25 em 2010.

Nessa faixa de renda, as pessoas físicas não são isentas, mas acabam não tendo imposto a pagar porque se beneficiam de um desconto padrão de 20% na hora de declarar IR. Após aplicado, esse desconto faz com que os rendimentos tributáveis caiam exatamente no limite de isenção. Mesmo assim, especialistas alertam: embora não sejam obrigados, alguns contribuintes poderão precisar fazer acerto de contas para obter restituição.

- Tudo dependerá da situação de cada contribuinte. Ele não é obrigado a fazer a declaração, mas pode perder se não entregá-la - afirma o consultor do IOB Antonio Teixeira.

Segundo a Receita, a desobrigação deverá beneficiar cerca de 1,5 milhão de contribuintes. São, por exemplo, trabalhadores autônomos, pessoas que receberam uma pequena herança ou doação de um bem vendido pelos pais, que vivam de renda de aluguel, ou aqueles que não são obrigados a reter IR na fonte.

Já quem for trabalhador com carteira terá de enviar o documento. Numa simulação, o funcionário de uma empresa que recebeu R$1.600 por mês em 2010 (R$19.200 no ano) teve IR retido na fonte de R$13,44 por mês (R$161,28 no ano). Para poder reaver esse montante, precisará entregar a declaração pedindo restituição. O autônomo não precisa fazer esse acerto de contas pois não teve retenção.

Fim do IR em papel evita malha fina

Segundo o supervisor nacional do programa do IR, Joaquim Adir, a mudança faz parte de um esforço da Receita para reduzir a base de declarantes e evitar que pessoas sem imposto a pagar ou a receber entreguem documentos desnecessários. Este ano, o Fisco já retirara a exigência de entrega para contribuintes que só precisavam fazer esse acerto de contas por serem sócios de empresas. E elevou o limite de patrimônio mínimo para entregar a declaração de R$80 mil para R$300 mil, o que tirou da base cerca de dois milhões de declarantes.

- Queremos reduzir a quantidade de pessoas que entregam a declaração sem necessidade - disse Adir.

Mesmo assim, a base deve subir em 2011. Serão 24 milhões, contra 23,8 milhões em 2010, já que houve mais formalização no mercado de trabalho e da renda dos trabalhadores.

O direito de declarar parceiros homossexuais como dependentes foi reconhecido pelo Fisco este ano. Sérgio Camargo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB da Barra da Tijuca, fará a declaração com Felipe Loyola. Os dois terão a chance de procurar um apartamento maior.

- Já que este ano posso declarar o Felipe como meu dependente, planejamos fazer um consórcio pela Caixa e, através da comprovação do IR, aumentar nossas possibilidade de crédito. Vamos poder comprar um lugar mais espaçoso, confortável. Como todo casal sonha - comemora Sérgio. O limite para abatimentos por dependente será de R$1.808,28. Já os abatimentos com educação serão de até R$2.830,84. Os contribuintes devem ficar atentos às deduções com despesas médicas. A Receita vai aumentar o controle, pois passará a exigir a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). Trata-se de um documento a ser entregue por profissionais da área de saúde, que informarão à Receita quanto receberam de cada paciente. Os dados serão cruzados com as declarações do IR, e a Receita poderá verificar se houve apresentação de despesas médicas falsas.

Já os contribuintes que receberam rendimentos passados - de ações judiciais, por exemplo - poderão pagar o IR sobre esses valores de uma vez ou parceladamente. Na hora de preencher a declaração de 2011, poderão optar por recolher o imposto sobre o rendimento pela tabela do IR (que será cobrado de uma vez) ou com retenção na fonte, que equivale a um pagamento parcelado. Antes, essa cobrança era sempre de uma só vez.

O prazo para declarar vai de 1º de março a 29 de abril. Adir destacou que, este ano, dos 65.220 formulários de papel, 1.290 estavam ilegíveis. E 29.516 ficaram na malha fina por erros de preenchimento. Para ele, o fim do IR em papel será benéfico ao contribuinte.

Essa será a última declaração em que os limites da tabela do IR serão corrigidos. O compromisso da equipe econômica era ajustar as faixas de renda em 4,5% por quatro anos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, a tabela ainda tem grande defasagem - 64% -, e sua progressividade é limitada. Uma pessoa com renda de R$4 mil, por exemplo, terá em 2011 redução no IR a pagar de R$30. Será o mesmo ganho de uma pessoa com renda de R$10 mil.