Título: Cultura: proibição de emendas fica no papel
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 15/12/2010, O País, p. 12

Relatório setorial da área com recursos do Orçamento para entidades privadas de eventos foi aprovado

BRASÍLIA. A anunciada decisão de estender para o Ministério da Cultura a regra adotada no Ministério do Turismo - de proibir a destinação de emendas do Orçamento para entidades privadas, quando se tratar de realização de eventos - deve ficar apenas na promessa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 proibiu esse tipo de emenda no âmbito do Turismo. Mas o relatório setorial da área da Cultura foi aprovado com emendas dessa natureza, e não pode mais ser mudado.

A intenção de aplicar a mesma restrição à área cultural surgiu no final da semana passado, depois dos casos de irregularidades na destinação de emendas do Orçamento de 2010 para entidades fantasmas. A verba para o setor cultural foi inflada com emendas de parlamentares: a proposta inicial de R$1,65 bilhão subiu para R$1,97 bilhão.

Segundo levantamento de técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), só com o código "MA 50", que identifica diretamente entidades sem fins lucrativos, são R$141,5 milhões em emendas para ações vinculadas ao Ministério da Cultura. A proibição para o setor foi anunciada pelo representante do governo na Comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), e também foi citada e elogiada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Uma das saídas seria aprovar uma alteração da LDO, aproveitando projeto enviado pelo governo que trata da alteração da meta de superávit para 3% em 2011. Em outra opção, o governo editaria novas regras restritivas, como fez com as emendas do Turismo em 2010, quando limitou em R$300 mil o teto para recursos destinados a eventos realizados por entidades privadas.

Deputado defende critérios contra "picaretagem"

O deputado Edmilson Valentim (PCdoB), relator da área setorial de Cultura e Esportes - dois ministérios que sempre "engordam" seus orçamentos com as emendas dos parlamentares -, considera difícil mudar as regras na LDO neste momento, porque poderia atrasar a votação do Orçamento. Mas disse que o governo poderá impor regras na execução das emendas.

- Mexer no Orçamento agora acho muito difícil, mas o governo criar critérios contra a picaretagem, pode e deve. Agora, não podemos prejudicar as entidades sérias, do terceiro setor, por exemplo - disse Valentim.

Assim como a Cultura, o orçamento do Ministério dos Esportes também cresceu com as emendas aprovadas: passou de um valor inicial de R$1,29 bilhão para R$2,07 bilhões.

Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, voltou a defender uma fiscalização rigorosa do governo sobre os convênios celebrados, com base nas emendas apresentadas, e também a responsabilização daqueles que cometem fraudes. Numa crítica aos parlamentares que dizem que não sabem que as entidades têm problemas, ele disse que isso não é aceitável:

- O cara me manda uma declaração falsa? Tem que ter uma responsabilização. Quem fizer a declaração errada, tem que ter fiscalização e responsabilização. O governo federal, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União têm responsabilidade nisso. E o Congresso tem responsabilidade nisso. O que não dá é a pessoa mandar a emenda e dizer "mas eu não sei de nada". Tem que ter responsabilização política e jurídica de quem faz essas coisas - disse Paulo Bernardo.

Mas defendeu o atual sistema do governo de fiscalização dos convênios, o chamado Siconv:

- A culpa não é do sistema, que levamos três anos para fazer. Investimos bastante dinheiro para fazer o sistema - disse o ministro.

No caso do Turismo, diante da limitação para eventos patrocinados por entidades privadas, as emendas dos parlamentares migraram para a rubrica "projetos de infraestrutura turística", cuja verba já saltou dos R$65,9 milhões propostos originalmente pelo governo para R$1,33 bilhão, como publicou o GLOBO. Dentro dessa rubrica, está a qualificação profissional, que pode se tornar um novo foco de problemas.