Título: Maluf pede para ser diplomado como reeleito
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Globo, 15/12/2010, O País, p. 14

Deputado fez solicitação ao TSE ontem, depois de conseguir reverter condenação na Justiça

SÃO PAULO. O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pediu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seu registro de candidatura seja deferido e que ele seja diplomado como reeleito na próxima sexta-feira, em São Paulo. A solicitação foi protocolada um dia depois de Maluf conseguir reverter no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uma condenação por improbidade administrativa, de abril deste ano.

Ao TSE, Maluf pediu que a decisão sobre seu caso seja dada por um único ministro, para haver maior celeridade no processo. O caso está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) marcou para sexta-feira a diplomação de todos os candidatos eleitos no estado. O Ministério Público de São Paulo não havia informado, até ontem à noite, se recorreria da decisão da 7ª Câmara de Direito Público do TJ, que absolveu Maluf anteontem.

A absolvição de Maluf abre caminho para que ele seja retirado da lista de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa e tenha seus 497.203 votos validados. Por enquanto, eles são considerados nulos.

A condenação de Maluf - no caso que ficou conhecido como "Frangogate" - ocorreu em abril. Três desembargadores, após apreciarem um recurso do deputado, chamado embargo de declaração, condenaram Maluf, por 2 votos a 1, a devolver R$21,7 mil aos cofres públicos, pela compra superfaturada de frangos para merenda escolar da empresa que tinha com sua mulher, Sylvia Maluf, quando ele era prefeito de São Paulo, em 1996. Na ocasião, votaram pela condenação os desembargadores Moacir Peres e Coimbra Schmidt. O desembargador Barreto Fonseca votou pela absolvição.

Foi com base nessa decisão que a Procuradoria Regional Eleitoral pediu o enquadramento de Maluf na Lei da Ficha Limpa e o indeferimento do seu registro de candidatura, o que foi aceito pelo TRE. Maluf recorreu ao TSE e conseguiu o direito de disputar a eleição.

Anteontem, a mesma Câmara, ao julgar um outro recurso do parlamentar no caso, reformou sua decisão anterior. Dessa vez, todos os cinco desembargadores do colegiado tiveram que se pronunciar. Os dois magistrados que não haviam votado em abril se posicionaram a favor de Maluf, mudando o placar para 3 votos a 2 pela absolvição. Foram eles Nogueira Diefenthäler e Constança Gonzaga.