Título: Liminar do TSE determina diplomação de Maluf
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 17/12/2010, O País, p. 12

"Ao ver muitos dos fichas-sujas sendo diplomados, a sociedade se sente desrespeitada", diz representante do MCCE

BRASÍLIA. O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) obteve ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma liminar que garante sua diplomação como deputado reeleito nas eleições deste ano. A decisão foi dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que determinou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) refaça a contagem de votos, levando em conta os 497.203 recebidos por Maluf, o que deverá modificar o quadro de eleitos por São Paulo para a Câmara dos Deputados. A diplomação de políticos considerados fichas-sujas provocou reações dos defensores da Lei da Ficha Limpa.

Maluf concorreu com o registro cassado, porque havia sido condenado por improbidade administrativa em abril e foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Marco Aurélio atendeu ao pedido de Maluf porque, no início desta semana, o Tribunal de Justiça do estado anulou a condenação do candidato.

Para Marco Aurélio, se a condenação não existe mais, está afastado o problema que levou o TRE de São Paulo a indeferir seu registro eleitoral. Ainda cabe recurso ao plenário do TSE, mas, como a diplomação está marcada para hoje, o candidato deverá receber o diploma.

Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que trabalhou na coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que resultou na aprovação da Lei da Ficha Limpa, manifestaram ontem indignação com a diplomação de candidatos que chegaram a ser condenados.

- Ao ver muitos dos fichas-sujas sendo diplomados, a sociedade brasileira se sente desrespeitada. Nos mobilizamos em torno da aprovação de uma lei para proibir a candidatura dos fichas-sujas e vem o Judiciário e libera? A sociedade está envergonhada, indignada - protestou Jovita José Rosa, uma das coordenadoras do MCCE

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), e um dos maiores defensores da lei, lamenta a indefinição em relação à interpretação da legislação. Por conta desses problemas, disse, há um Congresso Nacional provisório, com a possibilidade de o quadro de eleitos se modificar em até 10%.

- É uma frustração ver tanta insegurança em torno de uma lei tão importante. Teremos um Congresso provisório. No Brasil, a eleição cada vez mais tem três turnos, sendo o terceiro na Justiça - disse Dino, que se despediu ontem, com tristeza, de seu mandato na Câmara - ele disputou, e perdeu, o governo do Maranhão.

O deputado, no entanto, comemorou a decisão tomada na noite de quarta-feira pelo TSE. Por quatro votos a três, os ministros decidiram que os votos dos candidatos que tiverem seus registros indeferidos pela Justiça, mesmo depois da eleição, não serão contados para a legenda. Segundo Dino, essa regra foi aprovada pelo Congresso em 2009, na chamada minirreforma eleitoral e ratificada na decisão do TSE, anteontem.