Título: Governo deve prorrogar taxa de 1957 nunca utilizada para sua finalidade
Autor: Ordoñez, Ramona ; Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 19/12/2010, Economia, p. 30

Vigência do encargo acabaria agora. Recursos arrecadados somam R$15 bi

RIO e BRASÍLIA. Um dos encargos setoriais cobrados na conta de luz, a Reserva Global de Reversão (RGR) foi criada em 1957 para arrecadar recursos destinados à compra pela União de ativos de geração, transmissão ou distribuição em eventuais casos de fim da concessão pelas empresas. Nunca, entretanto, a taxa foi usada para este fim: os recursos passaram a ser aplicados nos mais diversos programas e, atualmente, somam R$15 bilhões em caixa. A vigência do encargo venceria no próximo dia 31. Mas o governo deve editar uma medida provisória prorrogando sua validade.

Entre os programas que usam o dinheiro da RGR estão universalização da energia, desenvolvimento de fontes complementares de energia, programas de eficiência energética e até mesmo o custeio das atividades da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O Decreto nº 4.873/2003 prevê a extinção da RGR, que representa 1,23% nas contas de luz dos consumidores, no próximo dia 31.

Arrecadação de R$1,26 bi somente em 2008

O presidente do instituto Acende Brasil, Cláudio Salles, destacou que a RGR não tem motivos para continuar existindo, até porque depois da aplicação de recursos em diversos programas, ainda sobra dinheiro.

- Não venha o governo alegar que não pode acabar com a RGR porque precisa dos recursos para os diversos fins para os quais os utiliza. Esse encargo pode acabar, pois o Fundo RGR tem recursos em caixa bem elevados - afirmou Salles.

O executivo lembrou que a tendência é que os gastos realizados em alguns programas onde o governo aplica os recursos do RGR sejam cada vez menores, como é o caso do Luz para Todos: o programa está praticamente atingindo os níveis máximos de atendimento à população de todo o país.

O caso da RGR deixa claro a complexidade do cruzamento dos recursos dos encargos e a falta de transparência dos mesmos. Segundo o presidente do Acende Brasil, somente em 2008, o governo arrecadou via RGR R$1,26 bilhão.

- Se o governo realmente prorrogar mais uma vez a RGR é um absurdo, um desrespeito com o consumidor - criticou Salles.

A RGR, explica, vem sendo constantemente prorrogada por meio de decreto.

- O absurdo da RGR é que seus recursos nunca foram usados para os fins para os quais foi criada e, além disso, estão sobrando recursos.

O especialista em energia Raimundo de Paula Batista também defendeu o fim da cobrança da RGR. Batista não vê motivos para os consumidores continuarem pagando mais essa conta.

- A cobrança da RGR já deveria ter sido extinta há muito tempo - disse.

Além da RGR, a Eletrobras administra os recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Econômico) e da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis). A arrecadação dos demais encargos é repassada pelas distribuidoras ao governo federal.

Batista lembrou que a maior parte dos recursos que deveriam ser destinados à operação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acabam sendo contingenciados pelo governo federal.