Título: Manobra para ocupar Parlasul deve fracassar
Autor: Vasconcelos, Adriana; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 05/12/2010, O País, p. 13

Vagas são só para políticos com mandato

A manobra de alguns parlamentares que não se reelegeram e que desejam mudar as regras para integrar o Parlamento do Mercosul (Parlasul) mostra-se praticamente impossível. O protocolo constitutivo do Parlasul prevê que só políticos com mandato podem atuar no órgão. Por ser um protocolo internacional, a negociação entre os quatro países (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) demorou anos até a elaboração de um acordo. A alteração dependeria de novo consenso entre eles, uma missão trabalhosa, que poderia causar desgastes com os outros membros.

Segundo o professor de História Contemporânea da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em política externa brasileira Virgílio Arraes, a medida parece um casuísmo para beneficiar um grupo de parlamentares que não teve êxito nas eleições:

-- Não me parece viável que o Congresso e que o próprio Itamaraty defendam isso perante os demais membros do Mercosul.

Derrotado na disputa pelo governo de São Paulo, e sem mandato a partir do próximo ano, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), atual presidente do Parlasul, disse ser radicalmente contra a proposta:

- Essa ideia de mudar as regras do Parlasul é uma luta inglória. Não tem amparo na Constituição.

O Parlasul foi constituído em dezembro de 2006 para favorecer a integração entre os países membros, em molde similar ao do Parlamento Europeu. Os 18 parlamentares (nove senadores e nove deputados) que representam o Brasil não recebem remuneração para comparecer às reuniões, uma vez por mês, na sede da entidade, em Montevidéu, no Uruguai. Como o Parlasul está em sua primeira fase, os parlamentares brasileiros são os mesmos que integram a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. A previsão é que, em 2012, com as eleições municipais, os representantes sejam escolhidos por voto direto para um mandato de quatro anos e passem a ser remunerados.