Título: Por um Brasil seguro e participativo
Autor: Genro, Tarso; Miki, Regina
Fonte: Correio Braziliense, 17/07/2009, Opinião, p. 15

Respectivamente, ministro da Justiça e coordenadora-geral da 1ª Conseg

Estamos próximos de concluir um dos momentos mais importantes na história da segurança pública brasileira: a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que tem mobilizado o Brasil por meio de etapas municipais, estaduais e preparatórias. A participação ampla, geral e irrestrita é uma realidade em todas as regiões do país e, em agosto, 2.097 representantes da sociedade civil, trabalhadores da segurança pública e do poder público estarão reunidos em Brasília para consolidar propostas de princípios e diretrizes, destinadas à construção de um novo paradigma para o setor e uma política nacional de segurança pública. E o Distrito Federal contribui para esse novo modelo de segurança pública.

Comprometido com o combate à violência, Distrito Federal é o 16º estado brasileiro a sediar a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Essa etapa distrital, que começou ontem e vai até amanhã, em Brasília, elegerá 17 representantes da sociedade civil e 12 trabalhadores para participar da etapa nacional. Eles terão direito a voz e voto e poderão defender as especificidades do Distrito Federal na construção de uma política nacional para o setor. Além disso, o DF indicará gestores públicos para a etapa nacional.

O envolvimento dos estados, municípios e das comunidades nas discussões sobre segurança pública é uma importante conquista. As etapas municipais e as conferências livres, por exemplo, estão consolidando a vocação das cidades e das comunidades de propor e desenvolver estratégias preventivas que combinem a atuação de instituições policiais e ações sociais e urbanas, a partir de diagnósticos locais e em conjunto com a sociedade.

A efetiva participação da sociedade fortalece e legitima a ação desse processo, com resultados que surpreendem e vão além do programado. Há, também, grande preocupação com o pós-conferência: é preciso garantir a manutenção e o fortalecimento dos fóruns de participação, por meio de conselhos atuantes, seja na esfera municipal, seja na estadual ou nacional.

Para compor um sistema de segurança completo e harmônico entre os poderes constituídos e a sociedade, é imprescindível, também, rever a composição do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), órgão colegiado de cooperação técnica entre a União, os estados e o Distrito Federal no combate à criminalidade e à violência. O Conasp, subordinado ao Ministério da Justiça, ainda é um modelo que privilegia as tomadas de decisão verticalmente, pois é composto pela cúpula das polícias, sem interferência de representantes dos profissionais de segurança pública e da sociedade civil organizada.

Outra conquista que ilustra bem a consolidação de resultados da 1ª Conseg até aqui é o diálogo que ocorre entre as forças policiais, gestores e sociedade civil, que tradicionalmente tinham dificuldade de relacionamento. Hoje, esses grupos buscam, em conjunto, soluções inovadoras para a segurança pública brasileira, como o que já foi proposto pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e está desenhado institucionalmente no projeto da conferência: o papel do cidadão precisa ser potencializado, principalmente em relação a projetos de natureza preventiva. Esse é o cerne do Pronasci e um dos objetivos da 1ª Conseg: romper com o modelo antiquado e buscar novos caminhos para a segurança pública.

Se o Brasil não tiver políticas de segurança pública que levem em conta ações sociais, o país corre o risco de caminhar, cada vez mais, para uma situação de barbárie crescente, pois as cidades serão apropriadas por aqueles que desejam substituir o Estado pelo o crime organizado.

Por esse motivo, é urgente valorizar o trabalho dos trabalhadores da segurança pública. Outra mudança de paradigma gerada pelo Pronasci é o policiamento comunitário, uma filosofia de segurança pública baseada na interação constante entre a corporação policial e a população.

Esta é a hora de o Brasil mudar o conceito arcaico de se fazer segurança pública. E o Distrito Federal não se furtará a esse compromisso. Não basta promover a integração entre órgãos policiais, é preciso ouvir e dar voz a todos e formular uma política nacional de segurança pública, na qual o estado democrático de direito seja respeitado, para que a garantia dos direitos individuais e coletivos não se transforme em letra morta na Constituição Federal.