Título: Relação incerta com Congresso
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 20/12/2010, O País, p. 3

Valor do novo mínimo e eleição do presidente da Câmara são desafios para Dilma

Apesar de a base governista ser ainda mais confortável no Congresso a partir de 2011, principalmente no Senado, o tamanho dos problemas da presidente eleita, Dilma Rousseff, no Legislativo em 2011 dependerá do formato final do seu Ministério e ainda das últimas "bondades" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de lhe passar o cargo. O primeiro desafio de Dilma será unificar a base em torno na eleição para presidente da Câmara dos Deputados, onde o PT surpreendeu com a escolha do deputado Marco Maia (PT-RS). Em relação a votações, a medida provisória que fixará o novo valor do salário mínimo e o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo deverão ser seus primeiros grandes testes de plenário.

Segundo interlocutores, isso dependerá da decisão final de Lula e Dilma sobre o reajuste do salário mínimo (que hoje é de R$510), ao editar a medida provisória em 31 de dezembro: se manterá o aumente previsto para R$540 - o que certamente trará insatisfações - ou se vai melhorar a proposta. A intenção de Lula é melhorar a proposta, podendo chegar até R$550. Mas esse valor ainda é considerado pouco pelos sindicalistas.

O presidente Lula, que não pretende deixar seu último ano de mandato com a pecha de não ter dado nenhum aumento real, apesar de todo o discurso de contenção de gastos da equipe econômica, pode fazer novas concessões. Mas isso será definido com Dilma.

Suposta maioria nem sempre garante vitórias

A base governista na Câmara a partir de fevereiro contará com cerca de 380 deputados, número folgado para aprovar até emendas constitucionais, que exigem quórum mínimo de 308 votos. No Senado, onde o governo Lula passou apertos e sofreu sua maior derrota - o fim da CPMF -, Dilma deverá ter uma vida mais tranquila se depender apenas dos números: os partidos da base têm 59 senadores; descontadas as dissidências, ficaria com pelo menos 54. Lula não conseguiu os 41 para manter a emenda constitucional da CPMF.

O problema é que essa suposta maioria nem sempre é garantia de vitórias em votações polêmicas. A relação política do presidente da República com o Congresso é que garante bons resultados. E, pelo ritmo das negociações para a formação do Ministério, os descontentamos são muitos, especialmente do principal partido aliado, o PMDB.

Em relação ao salário mínimo, em 2010 o presidente Lula sofreu uma derrota na votação da medida provisória que reajustava em 6,14% os benefícios dos aposentados que recebem acima do mínimo. O Congresso aprovou 7,7%, e Lula, pressionado pelos movimentos sociais, acabou sancionando a mudança, a despeito das críticas da equipe econômica. O próprio mínimo já havia sido acordado na votação do Orçamento, fixando-se um valor de R$510, o que foi mantido por Lula na MP e na votação do Congresso.

Incertezas em relação à presidência da Câmara

Apesar da escolha do deputado Antonio Palocci (PT-SP) como ministro da Casa Civil e de ter o deputado Michel Temer (PMDB-SP) como vice-presidente da República - que atuarão também no Planalto como interlocutores políticos do governo junto ao Congresso -, alguns aliados mostram preocupação com as negociações cotidianas, diante da escolha de técnicos para ministérios que têm tradicionalmente ligação direta com o Congresso.

É o caso, por exemplo, da futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que vai substituir o experiente Paulo Bernardo.

No caso da presidência da Câmara, já surgem movimentos alternativos dentro da base, como o nome do deputado Aldo Rebelo (PCdoB). Mas a cúpula do PMDB garante que apoiará Marco Maia e que cumprirá o acordo com o PT: os petistas assumem agora, e o PMDB, daqui a dois anos.

Um dos mais entusiastas defensores da candidatura de Marco Maia, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) afirma que não há qualquer reação do futuro governo ao nome do gaúcho. Na mesma linha, afirma o futuro ministro da Justiça, deputado José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo, está a ala do partido derrotada com a saída de Cândido Vaccarezza (PT-SP) do páreo:

- Dilma nunca teve um candidato para a Presidência da Câmara.