Título: Unificação do ICMS está engavetada
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 20/12/2010, O País, p. 10
Consumidor perde com desfiguração de projetos de lei
BRASÍLIA Além da CPMF, em 2003, os parlamentares aprovaram a prorrogação da chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo mexer livremente com 20% de todas as receitas do Orçamento. Também foram aprovadas regras de partilha dos recursos da Cide (contribuição federal sobre os combustíveis).
Nos dois casos, eram temas de interesse da União e dos governos estaduais. Nada que beneficiasse diretamente o contribuinte. Ficaram de fora do texto final aprovado em 2003 temas espinhosos, como a nova legislação para o ICMS e a criação de um imposto federal - medidas que poderiam ter reflexo positivo no bolso do consumidor.
Deputado: propostas testam reação do Congresso
Em fevereiro de 2008, o governo Lula enviou uma nova PEC tratando de reforma tributária. Dessa vez, o governo propunha a criação do imposto federal, o Imposto de Valor Agregado (IVA) e a unificação da legislação sobre o ICMS.
Mas, diante das resistências de alguns estados e da constante guerra fiscal entre eles, a proposta original foi totalmente desfigurada mais uma vez. Como avanço, foi aprovado um substitutivo em novembro de 2008 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o tema.
Essa comissão era presidida pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), com o peso de ter sido ministro da Fazenda. Na ocasião, os deputados aliados avisaram que, se o texto da reforma não fosse votado no plenário da Câmara até o final de 2008, não seria em 2009, já no clima da pré-campanha eleitoral. O governo não teria como bancar uma reforma cuja discussão se arrastaria ainda no Senado e comprometeria os novos governantes eleitos em 2010.
O substitutivo aprovado na Comissão Especial previa a criação de um IVA federal, unificava a legislação sobre ICMS dos 27 estados e estimulava o fim da chamada guerra fiscal, com a criação de um fundo para compensar perdas que os estados teriam com a implantação das novas regras do ICMS. Mas não houve consenso entre os estados, e a proposta não foi a plenário na Câmara. Está engavetada até hoje.
Para o vice-líder do PMDB na Câmara e integrante da comissão, deputado Rocha Loures (PR), o assunto deverá ser retomado em 2010. Mas sem muitas chances de ir até o fim.
- Experimentam-se teses nas propostas de reforma tributária (para ver a reação), e depois o governo edita MPs sobre o assunto - resumiu Rocha Loures. (Cristiane Jungblut)