Título: Reforma tributária não sai do papel e vira desafio para governo Dilma
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 20/12/2010, O País, p. 10
Tendência é usar propostas isoladas para mudar o sistema tributário
BRASÍLIA. Além de várias medidas provisórias tratando de temas tributários - como renegociação de dívidas e desonerações de impostos -, o governo Lula enviou ao Congresso, formalmente, duas propostas de reforma tributária. Mas nenhuma, de fato, saiu do papel. A tendência é que o próximo governo continue apostando na aprovação de propostas isoladas para mudar o sistema tributário.
A primeira proposta de reforma de Lula foi enviada ao Congresso em abril de 2003, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41. A segunda foi em fevereiro de 2008 (PEC 233). Lula conseguiu aprovar a primeira, mas com o texto original totalmente desfigurado. Já a segunda proposta está parada na Câmara, por vontade da própria base aliada.
Em 2003, foram aprovadas só fatias da proposta, em especial temas de interesse do governo, como a prorrogação da CPMF até 2007, com alíquota de 0,38% sobre movimentações financeiras. Quatro anos depois, o governo teve sua maior derrota no Senado: o fim da CPMF.