Título: Parlamentares mantêm Orçamento inflado
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 20/12/2010, O País, p. 11

Comissão não corta receitas extras: R$16 bi já têm destino certo; outros R$6 bi irão para "reserva especial"

BRASÍLIA. O relatório final do Orçamento da União de 2011, que começa a ser discutido hoje na Comissão Mista de Orçamento, para ser votado até quarta-feira, prevê que R$6 bilhões ficarão como "reserva especial". Trata-se de uma espécie de poupança, para eventuais novas despesas. Pelo menos R$1 bilhão cobrirá o provável aumento da verba do Bolsa Família, fixada em R$13,4 bilhões. Mesmo com um corte de R$3 bilhões sugerido pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e aceito pela comissão, a proposta orçamentária permanece "inflada", com receitas extras e emendas parlamentares.

Do total de R$22,4 bilhões em receitas extras, na prática, o Congresso está "congelando" R$6 bilhões e prevendo gastos efetivos para outros R$16 bilhões.

Os recursos dessa reserva especial, segundo a relatora-geral Serys Slhessarenko (PT-MT), terão sua liberação vinculada ao comportamento da arrecadação no ano que vem. A formação da reserva especial foi a fórmula encontrada para compatibilizar a visão do governo - que prevê queda na arrecadação em 2011 e a necessidade de mais cortes em fevereiro - e a posição do Congresso, que projetou uma receita extra de R$22,4 bilhões. Por enquanto, o corte efetivo foi apenas o de R$3 bilhões sugerido pelo Planejamento.

Da verba extra de R$22,4 bilhões encontrada pelo relator de Receitas, Bruno Araújo (PSDB-PE), Serys adiantou ontem ao GLOBO que teve que destinar mais R$853 milhões para garantir o salário mínimo de R$540. A proposta original do governo previa um salário mínimo de R$538,15. Para 2011, o governo está prevendo apenas a reposição da inflação, sem aumento real, mas o governo autorizou o arredondamento.

- Estamos fazendo uma reserva especial, com R$3 bilhões, que serão uma poupança para os ministérios que tiveram corte nesse valor, R$2 bilhões para o pagamento de sentenças judiciais e R$1 bilhão para o Bolsa Família, se quiser ter ampliação (de beneficiários) ou aumento (do benefício). É uma espécie de poupança - disse Serys.