Título: O menor reajuste da história
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 17/07/2009, Política no DF, p. 32

Estudos do GDF apontam que aumento nos repasses do Fundo Constitucional ficará entre 0,5% e 2% em 2010 por causa da crise econômica

O custeio da área de saúde é uma das finalidades do Fundo Constitucional do DF: crise econômica diminuiu a arrecadação do governo federal

Monique Renne/Esp. CB/D.A Press - 14/2/07

Teremos que reduzir o volume de investimentos em 2010 para compensar a perda de arrecadação Ricardo Penna, secretário de Planejamento

Em 2010, o Fundo Constitucional do Distrito Federal terá o crescimento mais baixo da história. Estimativa feita pelo secretário de Planejamento, Ricardo Penna, aponta que a variação dos repasses federais para as áreas de saúde, segurança e educação será um índice entre 0,5% e 2% no próximo ano em relação aos recursos previstos para 2009. O cálculo foi apresentado ontem em reunião do secretariado no Centro Administrativo de Taguatinga, o Buritinga. O percentual exato só será conhecido na próxima semana, quando a Secretaria da Receita Federal concluirá um estudo sobre a receita corrente líquida (1)da União nos últimos 12 meses.

Por conta da turbulência financeira mundial, a receita do governo federal vem caindo mês a mês desde setembro do ano passado, quando o banco de investimentos Lehman Brothers quebrou nos Estados Unidos. Penna fez uma projeção para apresentar aos secretários e ao vice-governador Paulo Octávio (DEM), com base nos números que já dispõe de 11 meses. O cálculo do reajuste do Fundo Constitucional para 2010 levará em consideração a variação da receita corrente entre julho de 2008 e junho de 2009. ¿Já temos condição de avaliar que o aumento do Fundo não passará de 2%¿, explica Penna. Esse percentual não suporta nem mesmo o crescimento vegetativo da folha de pagamentos das três áreas. ¿Teremos que reduzir o volume de investimentos em 2010 para compensar essa perda de arrecadação¿, afirma.

Desde que o Fundo Constitucional foi criado, em 2002, a variação mais baixa ocorreu em 2008 em relação aos repasses feitos em 2007. Em compensação, neste ano, houve a princípio um aumento histórico de 18,89%. Esse percentual, no entanto, foi corrigido pelo Ministério da Fazenda. Num novo cálculo, os técnicos concluíram que houve uma diferença de três pontos percentuais nessa conta. A diferença representa R$ 238 milhões no fundo para este ano. Esse valor começou a ser abatido no último dia cinco e será descontado em seis parcelas até dezembro.

Cortes na máquina

O baixo crescimento do Fundo Constitucional é uma preocupação para 2010, ano em que o governador José Roberto Arruda (DEM) deverá concorrer à reeleição. As pressões para reajustes salariais também deverão ficar maiores. Hoje, o GDF utiliza R$ 2,5 bilhões do Tesouro local para as despesas com pessoal e custeio das três áreas. Esse montante vai crescer, embora ainda não haja uma previsão sobre esses valores. Todos os números serão anunciados na próxima semana.

Com o aumento do chamado transbordo ¿ valor que o GDF usa de recursos próprios para complementar o Fundo Constitucional¿, será necessária uma adequação. O governo terá de estudar novos cortes na máquina administrativa ou uma redução no volume de investimentos com dinheiro dos cofres públicos locais. Por isso, Arruda tem buscado financiamentos externos. Ele negocia um empréstimo de 134 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), US$ 60 milhões com a Cooperação Andina de Fomento (CAF) para obras de drenagem pluvial e ainda conta com US$ 130 milhões do Banco Mundial (Bird) para aplicar em melhorias dos serviços públicos.

Criado por FHC em 2002

O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi criado por meio da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, para destinar recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dar assistência financeira para execução dos serviços de saúde e educação. O cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional leva em conta a variação da receita corrente líquida da União durante 12 meses a contar do período anterior a junho do ano em que o cálculo é realizado. Dessa forma, o reajuste para 2010 corresponderá à variação da arrecadação federal entre julho de 2008 e junho de 2009. Os recursos são transferidos ao GDF até o quinto dia útil do mês subsequente na razão de um duodécimo (um doze avos) do montante total.

Carreata até Lula Kléber Lima/CB/D.A Press

Políciais militares e bombeiros fizeram uma carreata ontem de manhã em defesa da assinatura da medida provisória que trata do plano de cargos e salários da categoria. Eles saíram da Catedral por volta das 9h e seguiram até o Centro Cultural Banco do Brasil, onde o presidente Luís Inácio Lula da Silva despacha temporariamente. Os manifestantes chegaram lá por volta das 11h30, mas não conseguiram se encontrar com o presidente que, nessa hora, participava de um ato no 51º Congresso da União Nacional do Estudantes, no Centro de Convenções. Os manifestantes reclamam da demora na assinatura da MP que permitirá a promoção imediata de aproximadamente 8 mil policiais e bombeiros. O documento chegou às mãos de Lula na última segunda-feiraa, depois de receber algumas alterações. Caso o presidente não assine a medida, ela deverá ser transformada em projeto de lei para tramitar no Congresso, o que não agrada aos servidores.

O QUE MUDA

6.595 PMs devem ser promovidos este ano com o novo Plano de Cargos e Salários.

R$ 250 é o valor que policiais e bombeiros militares passam a receber a título de gratificação por risco. A cada ano, serão adicionados R$ 150 mensais até que se atinja o patamar de R$ 1 mil, por mês, estabelecido no Plano de Cargos e Salários. Depois de alcançado esse limite, o valor será definitivamente incorporado ao salário do policial.