Título: Ministro reclama de engessamento do governo
Autor: Jungblut, Cristiane; Duarte, Patrícia
Fonte: O Globo, 23/12/2010, O País, p. 10

Mas oposição lembra que verba do PAC não é gasta na íntegra

BRASÍLIA. No ano passado, na votação do Orçamento de 2010, a regra que permite o remanejamento de verbas provocou exatamente a mesma polêmica. Na ocasião, o governo também perdeu e teve que ceder. A regra aprovada no ano passado permitia um remanejamento de até 25% do valor das obras do PAC. Inconformado com isso, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei, que foi aprovado em julho, estabelecendo os 30%.

Na noite de terça-feira, o secretário-executivo do Planejamento, João Bernardo, esteve na comissão e avisou que esse ponto do projeto do Orçamento era inegociável. Ele explicou que, este ano, apenas em julho o governo começou a contar com a regra dos 30%.

À tarde, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que, se a oposição insistisse em retirar a regra de 30% na votação no plenário do Congresso, seria melhor não votar o Orçamento.

- Não podem engessar o governo do jeito que estão ameaçando - reclamou ele.

Já o coordenador da bancada do PSDB, deputado Bruno Araújo (RN), disse não entender essa insistência do governo em ter autorização prévia para remanejar R$12 bilhões, já que nunca gasta todos os recursos do PAC.

- Dos R$32 bilhões desse ano, o governo só pagou, efetivamente, R$8 bilhões até agora - disse Marinho.

A proposta aprovada pela manhã na Comissão Mista de Orçamento prevê um Orçamento inflado em R$25,3 bilhões em receitas e despesas. Somente as emendas parlamentares (individuais, de bancadas e comissões temáticas) somam R$20,7 bilhões.

As emendas individuais somam R$7,7 bilhões; as de bancada, R$9,8 bilhões; e as de comissões temáticas da Câmara e do Senado, R$3,2 bilhões. As emendas fizeram explodir os gastos de todos os ministérios. Alvo de denúncias, o Ministério do Turismo elevou suas verbas de R$862,9 milhões para R$3,6 bilhões, num acréscimo de R$2,8 bilhões. O Ministério da Cultura saltou de R$1,65 bilhão para R$2,09 bilhões. E o Esporte, de R$1,29 bilhão para R$2,46 bilhões.

Apesar do corte de R$3 bilhões, o Orçamento idealizado pelos parlamentares prevê uma extra de R$22,4 bilhões em receitas líquidas. Prevê um aumento de R$12 bilhões nos investimentos em 2011 e ainda um salário mínimo de R$540. Mas a tendência é que o presidente Lula melhore o valor do mínimo ao editar a medida provisória no próximo dia 31. Governistas apostam em R$550.

Depois dos ataques de Lula ao Congresso, a proposta manteve a redução da verba do PAC de R$43,5 bilhões para R$40,15 bilhões, mas autorizou o governo a fazer a recomposição dos R$3,37 bilhões por decreto.