Título: Acordo permite votação do Orçamento de 2011
Autor: Jungblut, Cristiane; Duarte, Patrícia
Fonte: O Globo, 23/12/2010, O País, p. 10

Governo concorda com mudança no remanejamento das verbas do PAC e continua podendo realocar 25% do valor total

BRASÍLIA. Depois de um dia inteiro de impasse, governo e oposição fecharam ontem à noite um acordo para votar o Orçamento da União de 2011 e também o projeto que reduz para 3% o superávit primário em 2011. O governo acabou cedendo e concordou com uma mudança no parágrafo sobre o remanejamento de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo acordo, o governo continua podendo remanejar até 30% das verbas do PAC, como estava no texto original, mas terá de pedir autorização à Comissão Mista de Orçamento toda vez que o remanejamento passar de 25% do valor total das obras do PAC.

Na prática, portanto, o governo continuou autorizado a remanejar livremente apenas 25% das verbas do PAC, como já fez no Orçamento de 2010. O texto permite o livre remanejamento de cerca de R$12 bilhões, para que o governo possa retirar verbas das obras mais atrasadas e concentrá-las nas mais adiantadas.

- Se Deus quiser, agora vamos votar - disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso e representante do governo da comissão.

À tarde, o ministro do Planejamento Paulo Bernardo avisou que, se o oposição insistisse em derrubar a regra, a votação seria adiada para fevereiro de 2011. Pela manhã, o Orçamento foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas o impasse entre oposição e governo paralisou o processo à tarde. O prazo-limite para a votação no plenário do Congresso era meia-noite de ontem, sendo que a sessão, convocada para 15h, só começou às 21h.

Gilmar Machado (PT-MG) passou o dia negociando com a oposição e com a base aliada, que queria o pagamento de emendas de 2010. O impasse, além do PAC, era porque o governo não abria mão de votar, antes do Orçamento, o projeto que reduz para 3% o superávit primário em 2011, mas a oposição queria deixar para depois.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MS). Em 2010, a regra de remanejamento só começou a valer em julho, o que atrasou os planos do governo de mudar os recursos de uma obra para outra.