Título: Lula sanciona projeto de lei do pré-sal e veta emenda que tira recursos do Rio
Autor: Carvalho, Jailton; Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 23/12/2010, Economia, p. 37

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto de lei que estabelece o modelo de partilha na exploração das reservas de petróleo do pré-sal e cria o Fundo Social para poupar a renda auferida com a extração de barris. Lula cumpriu sua promessa e vetou a chamada Emenda Simon, aprovada no início de dezembro, e que redistribuía, sem considerar o critério de produção, os royalties entre todas as unidades da federação, reduzindo a pó a arrecadação do Rio. O presidente enviou ao Congresso um projeto de divisão dos royalties, que respeita o direito dos estados produtores a uma compensação especial.

Além disso, pela proposta, a divisão dos royalties não muda nas áreas já licitadas, como a Bacia de Campos - o que preserva quase R$5 bilhões em receitas aos cofres fluminenses, a valores de 2009. As regras, pelo texto novo, valerão para as próximas áreas que irão a leilão: a alíquota dos royalties sobe de 10% para 15%; a União reduz sua fatia para elevar a compensação das demais unidades da federação e participação dos estados produtores se reduz marginalmente, de 26,25% para 25%.

Divisão deve ser negociada pelo novo Congresso

Os termos do projeto foram acordados em novembro do ano passado por Lula com os governadores do Rio, Sergio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. No entanto, esta proposta já foi derrotada no Congresso e não deverá vingar, ainda que na próxima legislatura. Por isso, deverá servir apenas de ponto de partida para um novo texto, a ser negociado com o Parlamento já pela presidente eleita, Dilma Rousseff.

Foi vetado ainda o artigo do projeto do marco regulatório que destinava 50% dos recursos do Fundo Social para a educação. A comissão que vai gerir o Fundo é que vai determinar o tamanho da fatia de cada área.

Lula discursou na cerimônia, mas não tratou dos vetos e suas razões. Ele defendeu o marco regulatório. Pelas novas regras, o petróleo extraído é da União, uma nova estatal fiscalizará os custos de extração das empresas e a Petrobras será operadora única dos blocos, além de ter 30% de qualquer consórcio:

- (O novo marco) Vai garantir toda a soberania nacional no ciclo de extração e refino de petróleo e colocar essa descoberta a serviço da economia e de toda a sociedade - enfatizou.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse que a responsabilidade da empresa aumenta ao se tornar operador único dos campos do pré-sal, uma vez que precisará investir até 30% do total nestas áreas. Ele falou ainda sobre a necessidade de se desenvolver a indústria petrolífera no país.

Apesar da sanção do marco regulatório, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que os leilões sob o regime de partilha ainda dependem da aprovação do projeto de divisão dos royalties. Isso porque, por exemplo, a alíquota a ser paga pelas empresas é fator determinante na formação de custos - elemento-chave na elaboração de propostas nas licitações.