Título: Lula avisa que vetará corte de verbas do PAC
Autor: Otavio, Chico; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 22/12/2010, O País, p. 16

Relatora do Orçamento mantém a redução de R$3,3 bi, mas autoriza o governo a recompor os valores por decreto

RIO e BRASÍLIA. O presidente Lula voltou a afirmar ontem que não haverá cortes nos recursos do Orçamento destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Indagado sobre a decisão da relatora do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), de reduzir as verbas do programa em R$3,3 bilhões em 2011, Lula lembrou que tem poder de veto da peça a ser votada no Congresso:

- Vocês fizeram matéria precipitada. Ela (Serys) não pode torcer para as coisas darem errado assim, ou tentar desmentir o presidente. Vocês sabem que tenho poder de veto. Esse orçamento, que for votado, tem de vir para mim. Está sendo negociado. O fato de a relatora dizer que quer fazer isso ou aquilo... Primeiro, é preciso saber se vai fazer. Vamos esperar o Orçamento ser aprovado para a gente poder saber se vai cortar alguma coisa do que colocamos. E eu posso te dizer: não vão cortar dinheiro do PAC.

O relatório final apresentado pela senadora prevê redução no PAC de R$43,5 bilhões para R$40,15 bilhões no próximo ano. Mas, diante da reação irada de Lula, Serys recuou e incluiu ontem em seu parecer uma autorização para que o governo faça a recomposição dos R$3,3 bilhões suprimidos do PAC. Essa foi a saída acertada entre a Comissão Mista de Orçamento e o Ministério do Planejamento para acabar com o mal-estar. A recomposição será feita pelo governo, por decreto, com a emissão de créditos suplementares nesse valor de R$3,3 bilhões.

A relatora apresentou errata permitindo recomposição e abriu brecha para o governo negociar um reajuste para os servidores do Judiciário e do Ministério Público, que reivindicam 56%. A relatora manteve a posição de não dar o reajuste, mas autorizou o governo a negociar.

O parecer manteve o mínimo em R$540. Mas a reserva especial de R$6 bilhões foi usada nas negociações como promessa de que vários pleitos ainda serão aceitos no futuro. À noite, a Comissão do Orçamento começou a discutir a votação do parecer.

No caso do PAC, Serys ficou irritada com o vazamento da informação sobre o corte e disse que a redução de R$3,3 bilhões fora feita pelos relatores setoriais (das áreas do Orçamento), que têm prerrogativa de cortar até 15% das verbas do PAC para destinar dinheiro a emendas parlamentares. Esse ano, eles remanejaram R$5,2 bilhões. Mas o relatório final é dela.

- A relatora-geral não fez corte nenhum no PAC, foram os relatores setoriais. Estou dando autorização para que o governo restabeleça os R$43,5 bilhões. Então, não haverá cortes - disse Serys, alegando que, como relatora-geral, havia até aprovado uma emenda de R$500 milhões para obras do programa.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reuniu-se com Serys e com o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), para encontrar uma saída e acalmar Lula. A solução é não alterar a proposta orçamentária, o que poderia inviabilizar a votação este ano.