Título: Vannuchi: multa por superfaturamento
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Fonte: O Globo, 22/12/2010, O País, p. 17

TCU aplicou sanção a ministro por contrato da Secretaria de Direitos Humanos

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$10 mil o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, por superfaturamento em contrato da sua pasta com a empresa Aplauso Eventos. Reportagem da "Folha de S.Paulo" mostrou que a empresa foi contratada em 2006 para organizar a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A secretaria informou que a Advocacia Geral da União vai recorrer.

O contrato foi firmado no valor de R$1,98 milhão. Desse total, o TCU determinou que a empresa e outras três pessoas - Rogério Sottili, secretário-adjunto, Izabel Maria de Loureiro Maior e Niusarete de Lima - devolvessem R$480,2 mil aos cofres públicos.

Segundo o processo, foram pagos a mais R$214 mil à Academia de Tênis de Brasília para o aluguel do espaço do evento. Também foram pagas 963 diárias não utilizadas, no valor de R$161 mil. O TCU detectou ainda o pagamento de R$9,6 mil a mais por serviço de coffee break. E R$20,2 mil em fotocópias sem comprovação do serviço prestado. Além disso, foram custeadas indevidamente refeições e transportes em período anterior e posterior ao evento. Essas irregularidades custaram R$74,2 mil.

"As defesas apresentadas não foram aptas a elidir as irregularidades consistentes no pagamento de serviços de locação de espaço, alimentação, hospedagem, transporte e fotocópias sem comprovação de execução", diz trecho do processo. O TCU enviou cópia da decisão para o Ministério Público avaliar a necessidade de entrar com ação penal ou civil na Justiça.

Vannuchi deve ir para instituto de Lula

A assessoria da secretaria amenizou o peso da decisão, por tratar-se de acórdão passível de recurso. Ao fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Vannuchi deverá assumir um posto de direção no instituto que está sendo criado pelo presidente. O ministro também está cotado para uma vaga na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).