Título: Lula confirma que vetará mudança na distribuição de royalties do pré-sal
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 22/12/2010, Economia, p. 37

Congresso estendeu compensação a estados não produtores. Veto favorece o Rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem, em visita às obras do teleférico do Complexo do Alemão, que vetará hoje a emenda que muda a distribuição dos royalties do petróleo. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês, retira dos municípios e estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, parte das compensações recebidas pela extração do petróleo e redistribui os recursos para todos os estados e municípios brasileiros.

Lula prometeu ainda mandar para o Congresso projeto de lei restituindo o acordo que destina mais recursos aos estados produtores:

- Eu talvez amanhã (hoje) receba o projeto e todo mundo sabe que tenho compromisso e tenho acordo firmado com a presença da presidente Dilma, quando era ministra, do governador Sérgio Cabral, do Paulo Hartung (governador do Espírito Santo) ... Portanto, eu vou vetar e vou mandar para o Congresso projeto de lei restituindo o acordo que firmamos naquele período.

O presidente frisou que os estados produtores devem ser compensados:

- Nós queremos que todos os estados ganhem com o petróleo, mas que os estados produtores possam ganhar um pouco mais. É a compensação, que acho que os estados merecem. Vou fazer isso tranquilamente. O Congresso já está informado. Os relatores já estão comunicados. A companheira Dilma concorda com isso.

Na madrugada do último dia 2, a Câmara dos Deputados aprovou mudança no sistema de distribuição de royalties e o novo marco regulatório do pré-sal. No novo sistema, todos os estados e municípios brasileiros passariam a ter direito aos royalties do petróleo, hoje distribuídos apenas aos entes produtores. Isso provocou a ira dos governos de Rio e Espírito Santo, pois estes perderiam boa parte de sua arrecadação.

Quanto ao novo marco, foi determinado que as áreas do pré-sal que ainda não foram licitadas serão submetidas ao modelo de partilha de produção, pelo qual a Petrobras será operadora de todos os campos.