Título: Um prêmio pela vida
Autor: Vasconcellos, Fábio; Ramalho, Sérgio
Fonte: O Globo, 28/12/2010, Rio, p. 14

Secretaria exigirá redução de mortes em confrontos com a polícia para pagar gratificações

ASecretaria de Segurança vai incluir nas metas de redução de criminalidade de 2011 as mortes ocorridas em confrontos com policiais, os chamados autos de resistência. Para alcançar as metas e pagar as gratificações aos policiais, o órgão desenvolveu uma nova metodologia, com foco nos crimes contra a vida. Os autos de resistência passam a fazer parte de um novo item (letalidade violenta), que incluirá ainda homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

É a primeira vez que o governo do estado se compromete a premiar policiais pela redução dos autos de resistência, conforme antecipou Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. Só no primeiro semestre deste ano, 505 pessoas morreram nessas circunstâncias no Rio. O recorde foi registrado em 2007, quando houve 1.330 registros. Nesse mesmo ano, Los Angeles, nos Estados Unidos, teve apenas cinco mortos. Entre 1995 e 1998, durante o governo Marcello Alencar, os policiais recebiam a "gratificação faroeste", valor adicional pago por mortes em confronto.

Com a nova metodologia, a meta da Secretaria de Segurança para a redução do índice de letalidade violenta será de 6,67%, um pouco acima do percentual estabelecido anteriormente para a queda de homicídios dolosos (6,37%). As metas de redução do roubo de veículos e do roubo de rua também foram ampliadas. No primeiro caso, passou-se de 4,36% para 5,13%. No segundo, de 4,22% para 4,64%.

Gratificações terão o valor dobrado

Segundo a secretaria, o plano de metas do órgão para 2011 inclui outra mudança de metodologia. Agora, as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) terão objetivos diferenciados. Ou seja, em regiões com índice criminal muito abaixo da média estadual, a meta será manter os indicadores. Já em áreas mais críticas, as AISPs terão metas de redução mais ousadas a serem atingidas.

- Seria uma injustiça, por exemplo, cobrar uma redução do percentual de homicídios de um bairro da Zona Sul, onde a taxa é muito baixa, da mesma forma que numa região onde essa taxa é muito alta. Então, é preciso estabelecer proporcionalidade. Elas (as mudanças de metodologia) foram aprovadas há cerca de 20 dias por mim, tanto a questão desse novo conceito do confronto e de inclusão do chamado auto de resistência, como também a questão da proporcionalidade - explicou o governador Sérgio Cabral.

Para 2011, o governo decidiu também dobrar o valor das gratificações para as equipes que atingirem as novas metas. Agora, os policiais que alcançarem os indicadores e ainda conseguirem a maior redução do índice de letalidade violenta ganharão R$3 mil ao fim do semestre. Os segundos colocados, nos mesmos critérios, terão direito a R$2 mil e os terceiros, a R$1.500. E todos os policiais cujos batalhões e delegacias apenas alcançarem suas metas terão direito a uma gratificação de mil reais.

O superintendente de Planejamento Operacional da Secretaria de Segurança, Roberto Alzir, explicou que a nova metodologia para o cálculo das metas, com percentuais diferenciados para cada região, vai exigir mais dos policiais.

- Os policiais precisarão ter um trabalho cada vez mais técnico e científico - disse Alzir.

Diretor-executivo da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa classificou como um avanço a criação do quesito letalidade violenta para agregar os registros de homicídio doloso, latrocínio, auto de resistência e lesão corporal seguida de morte. Antônio Carlos ressaltou, contudo, que é fundamental que a Secretaria de Segurança e o Instituto de Segurança Pública (ISP) continuem apresentando em separado os dados referentes a cada um dos quatro tipos de crime, para evitar manipulação nos números de um determinado item. O diretor da ONG defendeu a mudança na metodologia, o aumento da premiação dos policiais, mas também a inclusão no item letalidade violenta dos registros de policiais mortos em serviço:

- Houve de fato uma redução nos registros de homicídios dolosos, mas só poderemos comemorar quando houver uma pesquisa mais elaborada sobre casos de desaparecidos, registrados e não registrados, além de informações sobre tentativas de homicídios que posteriormente resultam na morte da vítima - disse Antônio Carlos.

A nova metodologia da secretaria tenta acabar com uma fama histórica do Rio de Janeiro. O estado registra as maiores taxas de auto de resistência no país. Até mesmo na comparação com São Paulo, que tem 41 milhões de habitantes, o Rio, com 16 milhões, fica à frente. O estado vizinho registrou, no primeiro semestre deste ano, 282 autos de resistência, uma média de três mortos a cada dois dias. No Rio, foram mais de 500 casos. Em relação aos homicídios dolosos, São Paulo contabilizou 2.412 assassinatos e 134 casos de latrocínio. No Rio, foram 2.556 homicídios dolosos e 76 latrocínios.

Decreto libera "bico" parcialmente

Além das mudanças nas metas, o governo do estado prepara um decreto que autoriza policiais de folga a trabalharem em prefeituras. Na prática, a medida é um primeiro passo para legalizar o chamado "bico" dos policiais. Comandante da Polícia Militar, o coronel Mário Sérgio afirmou que estão sendo feitos estudos para a assinatura dos primeiros convênios. As prefeituras do Rio, de Búzios e Rio da Ostras já teriam demonstrado interesse.

- Talvez seja mais uma ferramenta para começarmos a desconstruir algo que se tornou natural através dos anos, que é o uso da mão de obra do policial. Os convênios serão uma forma de oferecer ao policial alternativas regularizadas e devidamente controladas por autoridades públicas, ainda que a segurança privada profissional, da qual muitos policiais também participam, seja controlada pela Polícia Federal - afirmou.