Título: Empresas que estão construindo Angra 3 ficarão isentas de tributos
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 01/01/2011, Economia, p. 23
Medida provisória libera pagamento de IPI e Imposto de Importação
BRASÍLIA. Depois de aprovar, via BNDES, um financiamento de R$6,1 bilhões para a usina nuclear de Angra 3, o governo decidiu dar também um alívio fiscal para as empresas que se envolverem na construção da obra, orçada em R$9,9 bilhões. Sem alarde, o governo criou, via Medida Provisória (MP) 516, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear), que isentará as empresas de infraestrutura envolvidas na construção das usinas a cobrança dos impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
O alívio fiscal vale para projetos de usinas aprovados até dezembro de 2012, mas poderá servir de parâmetro para novas unidades a serem construídas depois. A medida faz parte da estratégia para impulsionar a geração nuclear no governo Dilma Rousseff. O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que ocupará a secretaria-executiva do ministério, disse ao GLOBO que o Brasil precisará definir já no início de 2011 uma nova política nuclear, sob risco de ter problemas de abastecimento a partir de 2020.
A partir da próxima década, alerta o ministro, a construção de usinas hidrelétricas deverá se reduzir, e a melhor alternativa será a energia nuclear. Como o trabalho de implantação de uma política desse porte, incluindo a construção das usinas, leva de oito a dez anos, o prazo fica cada vez mais curto.
- É um desafio para o primeiro ano do próximo governo. As hidrelétricas começam a escassear a partir de 2020 - disse o ministro.
Uma questão que ainda precisa ser definida é a forma de exploração do urânio no país, que conta com a sexta maior reserva do mundo, mas sujeita a monopólio estatal. Hoje, parte do urânio encontrado é desconsiderada pelas mineradoras, em razão das restrições legais para explorá-lo. Como o urânio vem associado a outros minerais, as empresas não registram a descoberta. Para Zimmermann, é preciso incentivar o repasse dessas jazidas à estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
- Podemos talvez adaptar a estrutura da INB. Pode ser uma PPP (Parceria Público Privada).
O governo prorrogou ontem, por mais 25 anos, a cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR), um dos encargos embutidos na conta de luz. Criada em 1957, a taxa corresponde a 1,23% da conta de energia elétrica e deixaria de vigorar este ano. Agora, irá durar pelo menos mais 78 anos.