Título: O principal papel da União é o de articulação
Autor: Carvalho, Jailton de; Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 03/01/2011, O País, p. 3

O advogado e ex-deputado José Eduardo Cardozo, de 48 anos, assumiu ontem o Ministério da Justiça com a promessa de convencer os governadores de oposição, principalmente de São Paulo e Minas Gerais, a aderir às políticas conjuntas de combate ao crime organizado. Até fevereiro, a presidente Dilma Rousseff pretende se reunir com os governadores.

A polícia do Rio contou com a ajuda das Forças Armadas para reocupar o Complexo do Alemão. O que há de errado com a segurança pública no Brasil e o que o senhor pode fazer para corrigir esses erros?

JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Os problemas de segurança pública e a questão do crime organizado têm várias causas. Seria simplista dizer que é uma ou outra. O que temos que ter claro é que, embora a segurança pública, por definição constitucional, seja uma atribuição dos estados, essa é uma questão da qual os outros membros da federação, os municípios e a União, não podem ficar isentos.

Mas o que pode ser corrigido?

CARDOZO: Há um conjunto de deficiências: má remuneração no corpo policial, ausências de políticas eficientes de combate à corrupção policial, uma não integração de ações, ausência de informações integradas. Por exemplo: para você fazer uma ação clara de segurança pública é necessário ter informação. Temos que chegar a um nível de desenvolvimento em que os governantes têm que saber onde acontecem os delitos e quando acontecem quase em tempo real.

O que pretende fazer para combater a criminalidade e reduzir as taxas de homicídios?

CARDOZO: Considero que os três ministros que me antecederam no governo Lula fizeram um excelente trabalho. É necessário dar continuidade. Essa questão do homicídio é chave. Quero colocar essa questão para reflexão na reunião que vamos ter com governadores. É desejo da presidente Dilma Rousseff fazer uma reunião com os governadores no final de janeiro ou início de fevereiro.

O governo federal pode fazer algo de efetivo na segurança sem mudar a Constituição?

CARDOZO: Muito. Por exemplo: há competências que são próprias que a União pode desenvolver: fronteiras, a compra dos Veículos Não-Tripulados, relação com outros países de fronteira. Agora, o principal papel que a União tem que ter é o de articulação.

Por que a cooperação com o Rio de Janeiro dá certo e com Minas Gerais e São Paulo não?

CARDOZO: Nem sempre, ao longo da nossa vida, temos a grandiosidade de perceber que nossas divergências políticas e eleitorais têm que ser secundarizadas diante de questões relevantes para a sociedade e o Estado brasileiro. Acho que chegou a hora de nós buscarmos mais as nossas convergências que divergências no plano do enfrentamento do crime organizado. Pouco importa se o governador do estado de São Paulo e do estado de Minas são adversários nossos no plano nacional. Temos que superar estas divergências e estarmos juntos nesse enfrentamento.

O senhor acredita que a expansão do crack já configura uma epidemia? O que pode ser feito?

CARDOZO: Diria que a questão do crack é uma das mais graves do país, do ponto de vista da saúde e da segurança pública. É uma droga corrosiva, de fácil disseminação pelo seu baixo custo. O dano à saúde é poderosíssimo e, como tal, é um problema que temos que tratar com grande eficiência. Seja do ponto de vista da recuperação daqueles que são viciados, seja do ponto de vista da prevenção, seja do ponto de vista da repressão. (Jailton de Carvalho)