Título: LRF não evita calote
Autor: Ribeiro, Marcelle; Roxo, Sérgio
Fonte: O Globo, 10/01/2011, O País, p. 4
Economista acha difícil ajuda federal
SÃO PAULO. Sancionada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tinha como objetivo evitar que governantes deixassem o sucessor sem dinheiro. Mas, uma década depois, especialistas avaliam que a flexibilidade de Tribunais de Contas, na hora de julgar a gestão de administradores públicos, e manobras contábeis contribuem para que a situação de caos financeiro continue em alguns estados.
- O administrador não pode assumir uma despesa em final de mandato sem deixar dinheiro para pagar. Mas, com o tempo, os Tribunais de Contas começaram a aceitar restos a pagar, desde que menores do que as despesas de início de mandato - disse o economista Raul Velloso.
O economista Francisco Lopreato diz que é difícil avaliar a situação financeira dos estados:
- A LRF coíbe uma situação crítica, mas o pessoal é criativo e esconde alguns problemas.
Para Veloso, será difícil o governo federal ajudar os estados que baterem à sua porta. Ele lembra que a LRF não permite refinanciar dívidas.