Título: Mobília do novo TSE custará R$ 76,9 milhões
Autor: Fabrini , Fábio
Fonte: O Globo, 08/01/2010, O País, p. 12

BRASÍLIA. Alvo de uma ação civil pública que questiona os gastos com a construção de sua nova sede, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá gastar até R$76,9 milhões para mobiliar e equipar o local. Os valores constam de pregões registrados pelo órgão, cujo objetivo é a compra de diversos materiais e sistemas. Só com móveis, o montante pode alcançar R$22,7 milhões.

Iniciada em 2007, a polêmica obra já estourou, com folga, o valor que o TSE admite gastar: R$300 milhões. Levantamento do Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), realizado a pedido do GLOBO, mostra que, até ontem, já foram pagos R$361,7 milhões pelo programa "Construção do Edifício-Sede do TSE em Brasília".

Em 2008, dotação inicial era de R$89 milhões

O contribuinte deve arcar com um valor ainda maior, uma vez que o órgão já empenhou (comprometeu-se a pagar) R$448,9 milhões. Ano a ano, a obra traga mais do que prevê o Orçamento da União inicialmente. Em 2008, a dotação inicial era de R$89 milhões, mas o governo acabou autorizando (aumentando a previsão) para R$120 milhões. Por fim, os pagamentos somaram R$122 milhões (incluídos os restos a pagar de exercícios anteriores). Em 2010, previa-se R$144 milhões, teto que foi aumentado para R$162,7 milhões. O montante pago já chega a R$118 milhões - as contas do ano ainda não foram fechadas.

A título de dar "transparência" ao empreendimento, o TSE criou uma área em seu site, na qual informa ter gasto, até julho do ano passado, R$285 milhões. Até agora, o governo já autorizou a liberação de R$477 milhões do Orçamento.

O tribunal não soube precisar ontem quanto gastará para equipar e mobiliar as novas instalações. O GLOBO consultou as atas de 18 pregões, mas, semanalmente, mais têm sido publicadas. Nelas, há a previsão de despesas com sistemas elétrico, anti-incêndio, de som, informática, segurança e ar-condicionado, além da compra de aparelhos de cozinha, cercas e portões.

Os valores para a mobília constam de cinco atas. Uma delas, para a compra de guichês, já gerou a assinatura de contrato de R$9,1 milhões com a A3 Indústria e Comércio de Móveis Ltda. O metro quadrado de um desses balcões alcança R$2.198. Outro pregão lista mais de quatro mil móveis, entre estações de trabalho, mesas, cadeiras e poltronas, que sairiam a R$11 milhões, conforme a negociação com a Aurus Comercial e Distribuidora Ltda.

O TSE deve também adquirir poltronas para auditórios e mobília para a biblioteca. Para decorar os gabinetes dos sete ministros, um pregão prevê gastos de até R$693 mil com 312 peças.

Custo de R$3.125 por metro quadrado

A nova sede da Justiça Eleitoral está sendo erguida no Setor de Administração Federal Sul de Brasília. Será um dos maiores prédios públicos da cidade. A área total é de 115,7 mil metros quadrados, com projeto do escritório de Oscar Niemeyer. Até agora, o contribuinte pagou R$3.125 por metro quadrado, valor mais alto que o questionado pelo Ministério Público Federal quando ajuizou a ação civil pública contra o TSE, pedindo a suspensão dos serviços.

Para os procuradores, a obra é suntuosa e fere os princípios da economicidade, eficiência, moralidade e finalidade da administração pública. A ação foi ajuizada em 2007, após o Tribunal de Contas da União apurar indícios de superfaturamento e outras irregularidades na obra, o que obrigou o TSE a adotar providências para baixar os custos.

O órgão sustenta que as atas trazem apenas registros de preços e que não necessariamente os materiais serão comprados nas quantidades descritas ali. Questionado sobre qual é a previsão dessas despesas, o tribunal alegou ontem que os funcionários que poderiam precisar os valores estão de férias.

O TSE explica que todos os móveis e equipamentos na sede atual serão levados para a nova. A compra de mais peças seria apenas complementar. A instalação de equipamentos estava incluída entre os serviços de construção, mas foram retirados por ordem do TCU. "O desmembramento permitiu uma grande economia", assegura o tribunal.