Título: Decreto indica arrocho à vista no Orçamento
Autor: Gois, Chico de; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 07/01/2011, O País, p. 3

Governo decide limitar em R$2,9 bilhões mensais a contratação de despesas

BRASÍLIA. O governo emitiu ontem a primeira sinalização concreta de austeridade na execução do Orçamento de 2011, embora a medida tenha efeito pequeno nas contas públicas. Decreto publicado no Diário Oficial limitou em R$2,9 bilhões mensais a contratação de despesas dos ministérios até a sanção da lei orçamentária, que deve ocorrer até fevereiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que os órgãos poderão contratar despesas mensais até o limite de um doze avos, enquanto o Orçamento não for sancionado, mas a autorização do governo, ontem, reduziu em um terço esse limite. Segundo o Ministério do Planejamento, o limite mensal autorizado corresponde a um dezoito avos da despesa anual.

O decreto reproduz o que determina o artigo 68 da LDO para o tipo de despesa que pode ser contratada nesse período que antecede a sanção da lei. Apenas os gastos obrigatórios, como pessoal e benefícios previdenciários, e algumas despesas de custeio consideradas inadiáveis estão liberadas.

Logo que o Orçamento for sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o governo deve anunciar um bloqueio preventivo nas despesas de 2011. Se mantiver o propósito de fazer um corte robusto nos gastos, acima de R$30 bilhões, como sinaliza nos bastidores, o governo terá que sacrificar investimentos. As despesas de custeio ocupam a maior fatia do Orçamento, mas apenas uma pequena parcela, de cerca de R$56,4 bilhões, é passível de corte.

No Orçamento aprovado pelo Congresso, as despesas discricionárias (que podem ser cortadas) chegam a R$220,4 bilhões, mas na realidade esse montante é muito menor. Precisam ser retiradas dessa conta as despesas de custeio com saúde, educação e o Bolsa Família, que, na prática, são obrigatórias e somam R$100 bilhões. Se retirados também os R$64 bilhões destinados para investimentos, sobram os R$56,4 bilhões.

Se quiser cumprir a meta cheia de superávit, equivalente a 3,1% do PIB, como promete o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo precisará fazer uma economia adicional de R$32,6 bilhões, ou 0,83% do PIB, pois o Orçamento de 2011 reservou apenas R$49,7 bilhões para esse fim, equivalente a 1,27% do PIB. A parcela do governo federal na composição do superávit para cumprir a meta cheia é de 2,1% do PIB. O restante da economia deve ser feita por estados e municípios.