Título: Habitação e saneamento
Autor: Povoa, Elson
Fonte: Correio Braziliense, 21/07/2009, Opinião, p. 17

Engenheiro civil, é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF)

Habitação e saneamento são os dois setores da construção civil mais carentes no Brasil e que necessitam de gestão de choque para suprir o imenso e histórico déficit que acumulam ao longo dos anos. O direito constitucional à habitação continua sem ser cumprido para cerca de 8 milhões de famílias brasileiras de baixa renda que não conseguem ter as condições mínimas de acesso à moradia digna.

E o saneamento apresenta números que denotam baixa qualidade de vida: apenas 51% dos domicílios contam com esgotamento sanitário e 89% com acesso a água encanada, segundo o IBGE. Esse é o desafio que o governo e a iniciativa privada têm pela frente: trabalhar em parceria, subsidiando a casa própria para esses brasileiros marginalizados e reduzindo drasticamente o déficit do setor de saneamento.

Felizmente, o governo tem aumentado a oferta de financiamento para o setor habitacional, que agora ganhou prioridade com o PAC da Habitação, com o programa Minha Casa, Minha Vida, em que pesem as exigências burocráticas atuarem como bloqueios ao maior desempenho da iniciativa. Sem uma política prioritária de habitação, as cidades se deterioram, aumentando a triste realidade das favelas e cortiços, que tantos malefícios trazem a seus habitantes. Sem habitação digna e sem saneamento básico, as famílias se desagregam e contraem doenças, aumentando os custos da saúde pública e provocando a exclusão social e a criminalidade.

A campanha nacional Moradia Digna ¿ Uma prioridade social também se insere como uma solução a curto, médio e longo prazos. Para isso, a campanha defende a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) da moradia, apresentada ao Congresso Nacional em agosto do ano passado.

A PEC da Moradia tem como objetivo fortalecer o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e os Fundos de Habitação Social, de forma a garantir a sua continuidade, independentemente das oscilações políticas. Ela destina para os fundos, no mínimo, 2% dos recursos orçamentários da União e 1% da verba arrecadada em impostos e contribuições pelos estados, municípios e Distrito Federal.

É digno de se registrar o esforço do setor da construção civil para alavancar os atendimentos habitacionais, liderado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), tendo à frente seu presidente, Paulo Safady Simão. Ele apresentou ao presidente Lula plano estimado em R$ 300 milhões para zerar o déficit na área de habitação social, com a construção de 8 milhões de casas.

O PAC da Habitação, ou programa Minha Casa, Minha Vida, é uma decisão política do governo federal que se afirma como política permanente, acima da transitoriedade dos governos. Ele inova com a redução ou isenção do IPI para produtos habitacionais, custas cartoriais, desoneração fiscal e inúmeras vantagens para quem ganha até 10 salários mínimos, inclusive com subsídio integral para quem recebe até três salários mínimos. Agora, novas perspectivas se abrem, como é exemplo, aqui no DF, o programa Cheque Moradia, que teve como mentor o deputado distrital Batista das Cooperativas. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) também vai significar nova era em Brasília para a redução do déficit habitacional, mediante regularização dos lotes, graças à visão do governador Arruda, que vai destinar 60 mil lotes para casas populares, se tornando o primeiro a aderir ao programa do governo federal.

Mas é preciso, para operacionalizar a intenção de se construir 1 milhão de casas, criar um novo BNH ou instrumentalizar a Caixa Econômica Federal, pois, do contrário, como a instituição conseguirá financiar cinco vezes mais casas do que vem financiando anualmente? Em 2008, apenas 130 mil casas foram financiadas. Como atingir as metas do novo programa com a mesma estrutura? Também é preciso vontade política dos governos estaduais e prefeituras municipais.

Na área de saneamento, novas perspectivas se abrem com o lançamento em dezembro de 2008, em Brasília, do Plano Nacional de Saneamento Básico, com a participação democrática das entidades ligadas ao setor, que conseguiram, após 10 anos de trabalho, que o governo reconheça as empresas privadas como parceiras na missão de universalização dos serviços de saneamento básico.

Torcemos por sucesso nas políticas públicas de habitação e saneamento, pois investir em moradia e em água e esgotos significa responder à população com dignidade, saúde e com a redução da mortalidade infantil e dos gastos públicos com doenças. Essa é a realidade de que o governo e a iniciativa privada têm consciência.