Título: Rigor na sabatina só vale para os de fora
Autor: Rothenburg, denise
Fonte: Correio Braziliense, 22/07/2009, Política, p. 3

Aprovação de nomes da Casa em órgãos externos leva em conta conveniências, enquanto indicados de outros poderes são analisados com ¿lupa¿

Daniel Ferreira/CB/D.A Press - 27/4/06 O senador Álvaro Dias reconhece que as avaliações são superficiais e, em alguns casos, ¿irresponsáveis¿

Adepto das soluções caseiras, o Senado tem prestigiado as indicações de funcionários dos quadros para órgãos externos ao Legislativo. A prática foi usada em 2007, quando o Congresso aprovou a ida do então secretário-geral do Senado, Raimundo Carreiro, para se tornar ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O mais recente da lista é o consultor-geral Legislativo da Casa, Bruno Dantas, que, chancelado pelo plenário em 7 de julho, se tornará integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) (1)nos próximos dois anos. Senadores afirmam que a aprovação dos nomes segue conveniências políticas e admitem que o Senado, de modo geral, não tem o mesmo comportamento na avaliação dos indicados de outros poderes.

Dantas teve o nome aprovado sem contratempos pelo Senado, com 54 votos favoráveis e oito contrários. Uma semana antes, o plenário havia rejeitado as reconduções por mais dois anos do procurador Nicolao Dino e do promotor Diaulas Ribeiro. Dino era o nome do Ministério Público Federal e Diaulas, do MP do Distrito Federal. Nenhum senador, contudo, explicou as razões do veto dos indicados pelo Ministério Público após a votação secreta. ¿Foi uma retaliação à instituição¿, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Não há qualquer proposta legislativa ou previsão no regimento sobre a forma de escolha de indicados da reserva do Senado para outros órgãos. O nome de Dantas e do antecessor, o ex-advogado-geral do Senado Alberto Cascais para o CNMP surgiu de articulação do PMDB. ¿O Bruno Dantas foi consenso de lideranças partidárias. É um nome que tem boa passagem pelo Senado¿, disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

No cargo de conselheiro nos últimos quatro anos, Cascais foi autor no ano passado de parecer que previa anistia para parentes de senadores e servidores contratados antes da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo nos três poderes. O parecer provocou a queda de Cascais da Advocacia-Geral do Senado e gerou reclamação do Ministério Público Federal ao STF.

Raimundo Carreiro tornou-se, após 38 anos como funcionário do Senado e 12 à frente da Secretaria Geral, ministro do TCU(2). Vai analisar denúncias sobre o próprio Senado. Em setembro do ano passado, a polêmica ocorreu em torno da indicação de Emília Ribeiro, ex-assessora da presidência do Senado, para ser conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Sua nomeação foi aprovada pela Casa, apesar dos protestos da oposição de falta de credenciais para o cargo.

Voto aleatório

Para Álvaro Dias, o Senado não se dedica o necessário para a aprovação dos nomes, mesmo os indicados pela Casa. ¿As sabatinas são superficiais e o voto em plenário é absolutamente aleatório e, em alguns casos, irresponsável¿, reconhece. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) sugere que não se vote de uma só vez a sabatina de indicados para um determinado colegiado. ¿Seria interessante que se fizesse a sabatina em tempos diferentes¿, avalia o capixaba. ¿Assim, teríamos mais chances para analisar cada nome e o Senado não ficaria pressionado¿, pondera.

1 - LONGA TRILHA Os candidatos a uma cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) passam por várias etapas antes de serem aprovados. São 14 conselheiros, sendo que o procurador-geral da República é membro nato. Primeiro, precisam ser indicados por alguma instituição, como o próprio Senado. Depois, passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e precisam, ainda, ser aprovados em plenário. O mandato é de dois anos. O CNMP é um órgão administrativo e disciplinar. Envolve os ministérios públicos estaduais e o Federal. Cabe a ele cuidar da conduta de servidores e procuradores de carreira.

2 - FISCAIS DE OBRAS O Tribunal de Contas da União (TCU) é composto por nove ministros, todos nomeados pelo presidente da República. Três deles são prerrogativas do Executivo, sendo que um tem que ser auditor, o segundo, membro do Ministério Público e o terceiro, de livre escolha. A escolha dos outros seis é de competência do Congresso. Metade é da cota do Senado e a outra, da Câmara. O TCU é um órgão auxiliar ao poder legislativo e tem como objetivo, entre outras coisas, fiscalizar gastos em obras públicas.

E EU COM ISSO A falta de critérios objetivos para a escolha das indicações do Senado em órgãos de fora do Legislativo pode ser um fator de instabilidade. Isso porque o escolhido fica mais suscetível a manobrar em favor das autoridades que apoiaram sua candidatura e pode se esquecer das funções para as quais foi convidado. Na prática, isso colabora para a ineficiência na gestão pública.