Título: Aposentados que ganham acima do salário mínimo vão receber um reajuste maior
Autor: Alvarez, Regina; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 04/01/2011, O País, p. 3

Novo ministro da Previdência, Garibaldi defende mudanças no fator previdenciário

BRASÍLIA. Os aposentados que recebem acima do salário mínimo terão aumento maior do que os que ganham só o piso. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União concede a esses segurados reajuste de 6,41% a partir deste mês. Quem recebe o piso (a maior parte das aposentadorias e pensões) terá índice de 5,88% - a mesma correção do mínimo, que subiu de R$510 para R$540, conforme Medida Provisória (MP) editada pelo ex-presidente Lula antes de deixar o governo.

Segundo técnicos da Previdência, o reajuste dos benefícios acima do mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechado, incluindo a previsão para dezembro. Para quem recebe o piso, o governo manteve os R$540 aprovados pelo Congresso e que levava em conta a projeção do INPC feita em julho, quando o Orçamento foi enviado ao Congresso. Porém, a inflação subiu com mais força nos últimos meses.

Quando Lula baixou a MP fixando o mínimo de R$540, o Dieese alertara que o governo não estava dando nem a reposição integral da inflação. Ao chegar para a transmissão de cargo na Previdência, o novo ministro da pasta, senador Garibaldi Alves (PMDB), não respondeu sobre a diferença:

- Quando saiu, eu ainda não era ministro - disse Garibaldi.

A portaria publicada ontem com reajuste diferenciado aos segurados do INSS que ganham mais foi assinada pelo ex-ministro da pasta Eduardo Gabas, que permaneceu no ministério como secretário-executivo.

A justificativa dos técnicos que trabalharam na elaboração da portaria é que não há regra para o reajuste do mínimo, que é mais uma decisão política. Para quem recebe acima do piso, a legislação estabelece o INPC, e basta para isso uma portaria.

De um universo de 24 milhões de segurados, o aumento de 6,41% vai beneficiar 8,7 milhões de aposentados e pensionistas. A portaria publicada ontem estabelece novas alíquotas de contribuição do INSS, a partir de fevereiro, para os trabalhadores domésticos: são de 8% para quem ganha até R$1.106,90; de 9%, acima disso e até R$1.844,83; e de 11%, até R$3.689,66.

Novo ministro descartou reforma ampla na Previdência

Apesar do descasamento das contas do INSS, com déficit estimado em R$45 bilhões em 2010, Garibaldi descartou reforma ampla na Previdência. Defendeu a substituição do fator previdenciário (aplicado na fórmula de cálculo do benefício) pela fixação de idade mínima, como funciona para servidores públicos. Segundo o ministro, o sistema atual penaliza os segurados, que precisam contribuir com mais tempo para se aposentar:

- O fator agrava a situação. Ele se insere no cálculo, levando a uma cobrança maior ao segurado.

O fim do fator previdenciário foi aprovado pelo Congresso, mas vetado por Lula em junho de 2010, sob a justificativa de que aumentaria o desequilíbrio das contas do INSS. Os parlamentares não criaram instrumento de substituição ao fator.

Garibaldi disse que há uma concepção falsa sobre o déficit da Previdência e defendeu a retirada das renúncias fiscais destinadas a entidades filantrópicas das contas do INSS. Segundo ele, esta não pode ser encarada como política previdenciária:

- Precisamos explicitar as cadeias beneficiadas com renúncias e isenções, sob pena de apresentar um falso déficit e impor injusto esforço adicional perante os que contribuem.

Para arrumar as contas, o ministro sugeriu melhoria no sistema de recuperação de crédito, na cobrança da dívida ativa e no combate às fraudes:

- Não podemos fechar os olhos aos buracos negros por onde esvaem grandes parcelas de recursos do sistema previdenciário.

Ele disse se sentir honrado com a missão de cuidar da Previdência, que responde pela maior política de distribuição de renda no país. E disse ter ficado "revoltado" com seu partido, que classificou a pasta de "abacaxi".