Título: Falta decisão política sobre a Educação
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Fonte: O Globo, 09/01/2011, Opinião, p. 6

Não será por inexperiência que Fernando Haddad deixará de fazer uma boa gestão no Ministério da Educação. No cargo de ministro desde 2005, ainda no primeiro mandato de Lula, e mantido no posto por Dilma Rousseff, Haddad viveu a fase do equívoco de se dar prioridade ao ensino universitário e planejou a reciclagem da política pública educacional, para voltá-la na correta direção da melhoria da qualidade do ensino básico. Agora, além de continuar na mesma trilha, no aprofundamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), ele terá de conseguir que o discurso consensual a favor de um ensino público de bom nível se traduza de fato em mais investimentos no setor.

Bases foram lançadas para o Brasil recuperar o tempo perdido num área fundamental, de que depende o futuro da nação. Na Era FH, lançaram-se dois pilares: a universalização da matrícula no ciclo fundamental e o Fundef, uma espécie de reforma tributária pela qual recursos fiscais de municípios ricos passaram a ser distribuídos para cidades menos abastadas poderem melhorar salários de professores, entre outros gastos com o ensino.

Com Lula, o Fundef trocou o "f" pelo "b", ao ser ampliado para abranger todo o ensino básico - da creche ao ciclo médio. Depois, veio, no início do segundo mandato de Lula, o PDE, pelo qual, enfim, o governo federal passou a trabalhar junto com estados e municípios, para elevar a baixíssima qualidade do ensino público.

Estamos neste estágio, e falta muito chão pela frente. Criados, também desde FH, diversos exames nacionais para aferir a evolução do ensino em todos os níveis, o país conta, então, com um razoável painel de controle para monitorar o resultado das políticas.

O desafio é de duas mãos: recursos e programas corretos. Estes começam a existir. Falta colocar ênfase na questão orçamentária - é o que se espera do governo Dilma e da nova safra de governadores, vários reeleitos.

Segundo o teste Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), aplicado em 2009, o Brasil melhorou de posição, mas continua em situação crítica: 53º lugar num ranking de 64 países. A ascensão do ensino brasileiro - a terceira maior em dez anos, aquém apenas de Chile e Luxemburgo - indica que todas as mudanças feitas até agora surtem efeito.

Mas, para o país atingir a meta de chegar a 2020 com a nota média 6 no ensino básico, nível dos países desenvolvidos em 2003, os gastos com educação não podem ficar nos atuais 5% do PIB. Melhorou-se, mas a nota atual do ensino brasileiro, calculada pelo último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), é de 3,6.

A distância ainda é grande. Para vencê-la, uma medida necessária é instituir o turno integral, aliás previsto já na Lei de Diretrizes e Bases. Recém-confirmado no cargo, Haddad defendeu a instituição de turno integral no ensino médio, para os alunos terem a opção de também fazer cursos profissionalizantes. A proposta é boa. No Rio, devido à lei aprovada, será criado o turno único. Mas tudo depende de dinheiro. O turno único carioca implica duplicar a rede de 1.064 escolas. O próprio Haddad defende que o orçamento do setor passe para 7%, até 2015.

Não há mesmo tempo a perder. Programas e motivação já existem. Falta decisão política.