Título: Medidas para incentivar exportadores beneficiaram só 0,3% das empresas
Autor: Beck, Martha; Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 13/01/2011, Economia, p. 18

De dez iniciativas apresentadas pelo governo, apenas duas saíram do papel

BRASÍLIA. Enquanto novas medidas são trabalhadas pelo governo na área comercial para minimizar os efeitos do câmbio sobre as exportações, o pacote de incentivos ao setor que foi anunciado há oito meses como sendo a salvação da pátria pouco ajudou. Das dez medidas apresentadas, apenas duas saíram do papel. E a principal delas - devolução mais rápida de créditos de PIS/Cofins e IPI acumulados pelos empresários na compra de matérias-primas - só beneficiou 55 companhias, que conseguiram receber somente R$143,5 milhões. O número corresponde a cerca de 0,3% do total de quase 20 mil empresas.

A Agência Brasileira de Seguros e o Exim-Brasil, subsidiária do BNDES que passaria a reunir todas as operações de comércio exterior do banco de fomento, ficaram apenas no discurso. Também ficaram a ver navios os pequenos empresários, que esperavam poder continuar no Simples mesmo que seu faturamento ficasse acima do limite de enquadramento no regime por conta de exportações. Hoje, isso não é permitido.

- Essa medida incentivaria os empresários a continuar investindo em exportações. Mas nada aconteceu. Se uma pequena empresa elevar suas vendas para outros países e, com isso, subir seu faturamento, ela vai ser excluída do Simples - afirmou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Segundo o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, nos últimos anos nenhuma medida adotada pelo governo foi capaz de melhorar o ambiente de negócios para os exportadores. Ele afirmou que, se as exportações bateram recorde em 2010, foi exclusivamente pela situação internacional e não por qualquer medida que tenha sido tomada pelo Executivo.

Exportadores acumulam créditos de R$20 bi, diz Fiesp

Castro destacou que uma medida importante que precisa ser adotada é a possibilidade de abater créditos tributários com créditos previdenciários, que já vem sendo estudada pela equipe econômica.

- Mas, para melhorar a situação em definitivo, é preciso adotar medidas de longo prazo, como investimentos em infraestrutura e desburocratização - disse o vice-presidente da AEB.

Segundo o diretor de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Gianetti, os créditos acumulados pelos exportadores com o setor público chegam a R$20 bilhões somente na esfera federal. Já com os estados, os créditos de ICMS variam de R$20 bilhões a R$30 bilhões.

- São pelo menos R$40 bilhões que estão nas mãos do governo e que poderiam estar financiando investimentos e ajudando as empresas a ganharem competitividade - disse Gianetti, destacando que mesmo com ajustes que o governo fez no ressarcimento aos exportadores recentemente, não houve melhora.

A segunda medida que acabou saindo do papel foi uma linha de financiamento do BNDES com taxas reduzidas para a exportação de bens de consumo. Os empresários já utilizaram praticamente todos os R$7,5 bilhões postos à disposição pelo governo.