Título: Projeto vetaria controle simultâneo de rádio e TV
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 13/01/2011, Economia, p. 22

Texto proposto no governo Lula proibiria a participação cruzada em veículos de comunicação

BRASÍLIA. A proibição da participação cruzada em veículos de comunicação - ou seja, que um mesmo grupo detenha a propriedade de TV, rádio e jornal - é uma das medidas propostas no marco regulatório da mídia elaborado no governo passado. A informação foi dada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em entrevista ao programa "3 a 1", da TV Brasil, que foi ao ar ontem à noite. O texto foi proposto pelo ex-ministro Franklin Martins, da secretaria de Comunicação Social da Presidência, e ainda não foi divulgado em sua totalidade.

Segundo a assessoria do ministro, o veto, se incluído na proposta final do governo Dilma Rousseff e aprovado pelo Congresso Nacional, só valeria a partir da sanção do projeto.

A proibição atenderia ao objetivo de desconcentrar o mercado, declarou Paulo Bernardo. Propriedades cruzadas já existentes não seriam mexidas, mas os grupos que se encaixarem neste critério só poderiam adquirir novas concessões ou abrir um novo jornal, por exemplo, se se desfizerem dos outros veículos.

- Eu acho que isso é certo. Temos que dar prazo para a adaptação das empresas, mas, em nome da desconcentração do mercado, isso é salutar - disse o ministro no programa, segundo a Agência Brasil.

Paulo Bernardo já garantiu que o novo marco regulatório vai passar por muitas discussões - no governo anterior, a proposta oficial era dada por encerrada. A intenção é fazer primeiro uma consulta pública com a sociedade. Depois, o texto seria discutido internamente no governo, sob liderança do Ministério das Comunicações e da Casa Civil, antes de ser enviado ao Congresso. Segundo Paulo Bernardo, "a experiência mostra que vai ser um debate longo".

- A melhor maneira de fazer isso é discutir da forma mais transparente possível. Mas não podemos fazer nenhuma lei que retroaja. Vamos ter que estabelecer uma forma e um prazo para resolver esse problema - salientou.

O tema promete levantar muita discussão. Mas as principais entidades do setor de comunicação evitaram comentar o assunto ontem. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) aguardará a divulgação do conteúdo do projeto para se manifestar.

- A ANJ (Associação Nacional dos Jornais) prefere aguardar um projeto oficial para fazer algum comentário - disse o diretor-executivo da entidade, Ricardo Pedreira.

Outro ponto do marco regulatório é a possível criação de uma nova agência reguladora para o setor, prevista na proposta, o que gerou o temor de que ela controle o conteúdo veiculado pela mídia.