Título: Só 32% dos imovéis da cidade pagam IPTU
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Fonte: O Globo, 16/01/2011, Rio, p. 28

Em vigor há 12 anos e baseadas em estimativas de valor de mercado dos imóveis ainda mais antigas (1997), as regras de cobrança do IPTU no Rio criaram distorções que vêm se tornando cada vez mais evidentes. Hoje, dos mais de 2,2 milhões de construções residenciais e comerciais (sem contar salas) existentes na cidade ¿ tanto no asfalto como em favelas e loteamentos irregulares ¿, cerca de 710 mil apenas (32,22%) pagam IPTU, segundo a Secretaria municipal de Fazenda. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, a prefeitura deixa de arrecadar cerca de R$150 milhões por ano.

A arrecadação de cerca de R$1,7 bilhão com o IPTU prevista para este ano é garantida principalmente por proprietários das classes A, B e C da Zona Sul e da Barra, entre outras áreas. Enquanto na orla marítima e na Lagoa, por exemplo, 91,5% dos imóveis pagam IPTU, nas zonas Norte e Oeste esse percentual chega a ser inferior a 1% em alguns bairros. Mas as regras atuais não serão alteradas.

¿ A verdade é que nem ricos, nem pobres pagam o IPTU que deveriam. O maior desafio seria encontrar uma fórmula que conciliasse o patrimônio visível com aquilo que o contribuinte teria realmente condições de pagar. Mas o prefeito vai cumprir a promessa de campanha (de não aumentar o IPTU), mesmo estando claro que a realidade da cidade é bem diferente do quadro vivido em 1997. O mercado imobiliário está muito aquecido e houve melhorias na prestação de serviços públicos, inclusive com a implantação das UPPs em comunidades, valorizando imóveis no entorno ¿ disse Pedro Paulo.

Rio tem 400 mil imóveis em favelas e loteamentos ilegais

O secretário cita exemplos resultantes das distorções, sem informar os endereços, devido ao sigilo fiscal. Em Jacarepaguá, na região de Taquara, Pechincha e Curicica, que se valorizou bastante nos últimos tempos, donos de muitos imóveis com menos de cem metros quadrados só pagam a Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Mas o perfil dos proprietários é tipicamente de classe média.

¿ Os apartamentos têm sido vendidos por R$150 mil em média. O adensamento dessa e de outras áreas da cidade gera mais trânsito e outras demandas, que o poder público precisa atender, sem que haja incremento na arrecadação ¿ acrescentou o secretário.

Segundo um estudo da secretaria, dos 2,2 milhões de construções, 400 mil estão em favelas ou loteamentos irregulares e nem recebem carnês. Do 1,8 milhão de imóveis restantes, cerca de 700 mil são isentos. Resta 1,1 milhão de construções, mas, destas, a legislação permite que aproximadamente 380 mil só paguem a taxa de lixo.

Entre aqueles que defendem mudanças nas regras, estão os quatro integrantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Contribuintes, órgão encarregado de julgamentos de pedidos de revisão de tributos.

¿ De 1997 para cá, muitas regiões receberam melhoras na infraestrutura e não pagam por isso. ¿ disse Roberto Lira de Paula, representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio (Sinduscon).

Imposto era calculado com alíquotas progressivas

A distorção começou nas execuções do imposto em 2000, quando cerca de um milhão de contribuintes, principalmente das zonas Norte e Oeste, deixaram de pagar o IPTU, com a entrada em vigor das atuais regras de cobrança do tributo. A alteração fora proposta pelo ex-prefeito Luiz Paulo Conde no ano anterior, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o modelo que era usado

O sistema antigo era baseado nas alíquotas progressivas e estava em vigor desde 1989. A mudança para a alíquota única, no entanto, criou um problema. Se fosse aplicada uniformemente, muitos proprietários de imóveis nas zonas Norte e Oeste teriam o IPTU aumentado em mais de 100%. Conde então baixou um decreto mudando as regras para a concessão de isenções. Até 1999, para que um imóvel fosse classificado como Unidade Autônoma Popular (UAP), deveria ter até 50 metros quadrados e o valor venal de 7.524 Ufirs (R$15.185,62, hoje). Com o decreto, foram incluídos todos os imóveis que mediam até cem metros quadrados e cujo valor venal chegava a 20 mil Ufirs (R$40.366, atualmente).

Em 2001, porém, o Estatuto das Cidades regulamentou o IPTU com alíquotas progressivas. Das grandes capitais, o Rio é uma das poucas que não adotaram o novo modelo e, com a defasagem da planta de valores (que indica os preços de mercado dos imóveis, por região), as distorções aumentaram. São Paulo, por exemplo, tem cinco faixas de alíquotas e Curitiba, nove. Em 2010, o Rio arrecadou R$1,6 bilhão com o IPTU.