Título: Só sete municípios aderiram ao Plano Diretor de Remoção
Autor: Merola, Ediane; Araujo, Isabel de
Fonte: O Globo, 17/01/2011, Rio, p. 10

Governo do estado busca financiamento para levá-lo a outras prefeituras Policiais fazem buscas de helicóptero em locais isolados de Nova Friburgo

Lançado pelo governador Sérgio Cabral, em abril do ano passado, dias após o deslizamento que matou 47 pessoas no Morro do Bumba, em Niterói, o Plano Diretor de Remoção teve a adesão de apenas sete das 92 prefeituras do estado. Na época, a medida foi anunciada como uma forma de evitar novas tragédias com moradores de áreas de risco. Os municípios interessados em receber recursos para a construção de unidades habitacionais deveriam mapear e classificar suas áreas em quatro graus de risco: verde (baixo); amarelo (moderado) e vermelho (alto).

Após essa etapa, as prefeituras poderiam aderir ao programa estadual, e retirar as famílias desses locais. Pelo decreto, os moradores de terrenos de alto risco poderiam até mesmo ser retirados dos locais imediata e compulsoriamente pela Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil. Até a construção das unidades para reassentá-los, o estado pagaria R$500 de aluguel social para cada família.

Mesmo as prefeituras que aderiram ao programa só fizeram isso após serem estimuladas pelo governo do estado. Japeri, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro, Piraí, Queimados e Itaguaí receberam visitas dos técnicos do Departamento de Recursos Minerais, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento, que estão encarregados de ajudar os municípios a mapearem as áreas. Essas cidades deverão ser beneficiadas com a construção de unidades habitacionais.

Embora tenha sido denominado Plano Diretor de Remoção no ano passado, a proposta faz parte, na verdade, do programa Morar Seguro, que começou a sair do papel com investimentos de cerca de R$400 milhões. Os recursos foram aplicados principalmente nas cidades que sofreram com as chuvas no ano passado, como Angra dos Reis, Niterói e municípios da Baixada. Só em Angra, onde mais de mil famílias foram removidas, estão sendo concluídas 800 unidades. Agora, para chegar a outros municípios, o Morar Seguro depende do trabalho de mapeamento das prefeituras e de recursos da ordem de R$1 bilhão.

Para o subsecretário de Obras, Hudson Braga, a adesão dos sete municípios, por enquanto, é bom sinal. Segundo ele, assim que o governo estadual conseguir o financiamento para o Morar Seguro, a Secretaria de Obras vai procurar os demais prefeitos para incentivá-los a mapear as áreas de risco. O governo já teve conversas com representantes do Banco Mundial, que poderia financiar as obras.

Os recursos que faltam, contudo, podem vir do governo federal. Na reunião que teve com a presidente Dilma Rousseff na semana passada, a equipe da Secretaria de Obras apresentou detalhes do Morar Seguro. Segundo Hudson, a presidente demonstrou interesse em ajudar com o repasse de recursos. Amanhã, o subsecretário de Obras vai se encontrar com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar do assunto.

- Sete municípios é um número razoável. Não tínhamos um programa como esse. À medida que conseguirmos o financiamento, vamos fomentar o programa. Vou atrás dos prefeitos. Nós sabemos quais são as áreas mais críticas no estado - disse Braga.

O decreto que instituiu o Morar Seguro prevê ainda que as áreas de risco desocupadas sejam recuperadas, e os municípios mantenham a fiscalização para que elas não sejam novamente invadidas. O ato do governador previa, inclusive, que os municípios que não tivessem corpo técnico para realizar o mapeamento, poderiam solicitar ajuda à Defesa Civil estadual. O subsecretário de Obras acredita que será necessário ajudar as prefeituras a fazerem os levantamentos.

- Para esse tipo de mapeamento acho que vamos precisar dar apoio às prefeituras. E estamos dispostos a dar esse apoio. Só não fomentei o programa antes porque ainda estamos travados a espera desses recursos (R$1 bilhão) - disse Hudson Braga.