Título: Peluso: STF ainda pode extraditar Battisti
Autor: Bruno, Cássio
Fonte: O Globo, 19/01/2011, O País, p. 5

Presidente da corte diz que tribunal analisará, no mês que vem, a decisão do ex-presidente Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou ontem, após o encerramento da 2ª Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, realizada em um hotel de Copacabana, Zona Sul do Rio, que o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios cometidos em seu país na década de 1970, ainda poderá ser extraditado. Segundo Peluso, o STF vai se basear no acordo de extradição entre Brasil e Itália para decidir o futuro de Battisti.

- O Supremo vai examinar as razões que o senhor presidente da República (o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) apresentou para justificar a permanência no Brasil de Cesare Battisti nos termos do tratado (bilateral entre Brasil e Itália que trata das extradições). E o STF vai examinar se de fato essa permanência está ou não nos termos do tratado - disse Peluso.

Decisão sobre extradição será no mês que vem

A previsão é que o tema seja decidido pelo STF, em uma única sessão, no mês que vem, quando termina o recesso.

- Suponho que não passe de uma única sessão, mas imprevisões são imprevisões - ressaltou Peluso.

Em seu último dia como presidente, Lula decidiu pela permanência de Battisti no Brasil, contrariando o governo italiano e provocando uma onda de protestos na Itália. O ex-presidente levou em conta o parecer apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) a favor de Battisti. De acordo com Peluso, porém, a última palavra será do STF:

- O que o STF decidiu foi que o presidente da República deveria agir nos termos do tratado, ou seja, o senhor presidente toma uma série de razões para determinar a permanência de Battisti no Brasil, e o presidente do STF vai examinar se a permanência está ou não de acordo com os termos do tratado. Se o STF determinar que não está no tratado, o STF vai dizer que Battisti tem que ser extraditado.

Corte internacional não pode interferir, diz ministro

Ontem, o Senado italiano aprovou uma moção que reivindica a extradição de Battisti. Além disso, determina também que o governo da Itália recorra a todos os meios possíveis no Judiciário para que o ex-ativista cumpra a pena no seu país. Neste caso, Peluso disse que a decisão do STF é soberana e, independentemente disso, ela não poderá ser revertida.

- Nenhuma corte internacional tem competência para rever, cassar, reformar ou interferir em qualquer decisão do STF - encerrou Peluso.

A decisão de Lula ocorreu mais de um ano depois de o STF ter autorizado a extradição. A defesa de Battisti, inclusive, entrou com um pedido no STF para soltá-lo, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição. Peluso negou a soltura imediata do ex-ativista e determinou que o processo fosse encaminhado ao ministro relator do caso.

Ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti nega os assassinatos. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália. O italiano veio para o Brasil e está preso desde 2007.