Título: Teste de confusão no MEC
Autor: Weber, Demétrio ; Gomes, Rodrigo
Fonte: O Globo, 21/01/2011, O País, p. 3

No último dia de inscrições no Sisu, mais incertezas, desta vez depois de liminar da Justiça

Oúltimo dia de inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi marcado ontem por indefinição e incertezas na área jurídica. À tarde, a Justiça Federal do Rio concedeu liminar determinando a prorrogação do prazo de inscrição por seis dias, até a próxima quarta-feira, mas apenas para estudantes residentes no Estado do Rio. À noite, o Ministério da Educação (MEC) divulgou nota informando que as inscrições seriam encerradas no horário previsto, às 23h59m de ontem, e que o ministério e a Advocacia Geral da União (AGU) estudavam formas de cumprir a determinação. Hoje, o governo vai recorrer para tentar anular a liminar da Justiça do Rio.

O problema, do ponto de vista do MEC, é que a decisão do juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio, é inexequível e, se atendida, feriria o princípio da isonomia. Isso porque o Sisu seleciona candidatos de todo o país para vagas em 83 universidades e institutos tecnológicos federais e estaduais. Assim, candidatos que se inscrevessem no Rio, na vigência da liminar, poderiam afetar a situação dos demais participantes - que ficariam em desvantagem, já que o prazo de inscrições no restante o do país terminava ontem às 23h59m.

"O sistema Sisu não consegue isolar apenas os estudantes daquele estado. Além do que, em isolando, estaria configurando uma quebra da isonomia, uma vez que o concurso é nacional", diz o texto. "O Sisu será encerrado hoje (ontem) normalmente as 23h59 e o Ministério da Educação e a Advocacia Geral da União estudam uma maneira de dar cumprimento à decisão liminar."

A nota rebate também um dos motivos citados pelo juiz para conceder a liminar. Em sua decisão, Nogueira Júnior destacou que o número de inscritos no Sisu equivalia ontem a cerca de um terço dos participantes que fizeram o último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em tese, quem fez o Enem pode inscrever-se no Sisu. Assim, raciocinou o juiz, haveria risco de congestionamento no sistema de inscrições pela internet, uma vez que era elevado o número de potenciais candidatos ainda não inscritos.

"O Ministério da Educação esclarece que, dentre os 3,2 milhões de estudantes que se submeteram às provas (do Enem 2010), estão incluídos aqueles que o fizeram apenas para conseguir a certificação do ensino médio; os que pretendem vagas no Prouni; os que pretendem bolsas no Fies; os treineiros e, finalmente, aqueles que ao tomar conhecimento das notas de corte, já se consideraram impossibilitados de disputar uma vaga", diz o texto. "A média histórica de estudantes que prestaram o Enem e se inscrevem no Sisu e no Prouni é de cerca de 30%, índice superado este ano com a inscrição de mais de um milhão de candidatos."O juiz lembrou que o sistema de informática do Sisu apresentou falhas desde sua abertura, no domingo, e que o próprio MEC reconheceu o erro.

Coordenador de tecnologia demitido

Ontem, o coordenador-geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação do MEC, Cláudio Crossetti Dutra, foi demitido. A diretoria é responsável pela operação do Sisu. A exoneração de Dutra foi publicada no Diário Oficial. Na diretoria, funcionários disseram que o coordenador teria saído na terça-feira - após os problemas de lentidão do sistema e de acesso indevido de estudantes a fichas de inscrição com dados de concorrentes.

No Ceará, a Justiça Federal também concedeu liminar determinando que os candidatos possam ter acesso às provas que fizeram no Enem, com direito a apresentar recurso no prazo de dez dias, a contar do momento em que recebam o exame. A decisão no Ceará é válida para todo o país, mas não paralisa o Sisu. Caso um estudante recorra, seja atendido e fique em condições de ganhar a vaga, a Justiça Federal determina que o MEC assegure a matrícula.

O Inep divulgou que todos os candidatos interessados em ver a redação poderão ter acesso ao texto. Dentre os cerca de 14 mil candidatos eliminados no Enem 2010 - menos de 1% do total -, há casos de quem recebeu nota zero na redação, mesmo tendo obtido pontuação razoável nas provas objetivas. Entre os motivos para isso, segundo o MEC, estão casos em que o estudante escreveu menos de sete linhas, fugiu do tema proposto ou escreveu fora do espaço destinado ao texto.

Ontem, antes de o MEC decidir liberar os acessos, em São Paulo, a Justiça Federal havia concedido liminar para o estudante J.S.S. ter acesso às provas por ele realizadas em 2010.

J.S.S. argumentou no seu pedido à Justiça que fez todas as provas do Enem preenchendo corretamente a cor do caderno de questões no cartão-resposta e assinando a ata do encerramento da prova na sala.

O MEC voltou a negar ontem que estudantes tenha tido sua inscrição alterada indevidamente por terceiros no Sisu, nos dois momentos em que candidatos tiveram acesso a páginas de concorrentes. Até as 18h, 990 mil pessoas já haviam feito sua inscrição. Como cada candidato pode optar por até dois cursos, o total de inscrições era de 1,8 milhão.

O ministro Fernando Haddad só deve sair de férias amanhã se tudo estiver tranquilo. Caso haja novas confusões, o ministro adiará o início do descanso.