Título: Álvaro Dias pede retroativos de R$1,5 milhão
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Globo, 21/01/2011, O País, p. 5

Tucano já deixou o cargo de governador há 20 anos; "Governo usa mal um dinheiro que me pertence", alegou

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) solicitou ao governo do Paraná, no fim do ano passado, sua aposentadoria vitalícia e retroativa para os últimos cinco anos pelo cumprimento do cargo de governador de 1987 a 1991. Se aprovado o pedido, Dias poderá receber cerca de R$1,56 milhão.

O parlamentar requereu o benefício de R$24,1 mil mensais em outubro passado, 20 anos depois de ter deixado o cargo. Desde novembro, ele recebe o valor. Agora, está em análise na Procuradoria Geral do Estado o pedido de retroatividade pelos anos em que teve direito, mas não havia solicitado. Em seu pedido, Dias disse ter interesse em receber os valores a partir de 2005.

Como senador, o tucano receberá a partir deste mês salário de R$26.723,13, sem contar as verbas de representação e de gabinete. Dias era o único ex-governador do Paraná desde 1967 que não havia requisitado a aposentadoria. A Secretária de Administração do Paraná informou ontem que não há prazo para decidir sobre o caso. Ele é o primeiro político a solicitar a retroatividade do pagamento. A lei estadual que prevê o pagamento do benefício não faz menção a pagamentos por anos anteriores.

O senador disse ao GLOBO que vai expor suas razões para o requerimento quando o caso for concluído.

- Acho que o governo usa muito mal um dinheiro que me pertence. Mas eu só vou falar sobre o que me motivou a fazer esse pedido quando o processo for encerrado. Não tomei nenhuma medida sem amadurecer muito essa ideia - disse ele. - Tenho direito de receber 20 anos de benefício, mas estou pedindo só cinco - completou.

O Paraná tem uma das listas mais extensas de beneficiados das aposentadorias. São 10 ex-governadores e 4 viúvas. O mais recente integrante é o Orlando Pessuti, que administrou o estado nos últimos nove meses.

Independentemente do período de mandato cumprido, todos têm direito a R$21,4 mil por mês. É o caso de João Mansur, que governou por cerca de 30 dias o estado nos anos 70. Por ano, o Paraná gasta cerca de R$4,4 milhões para sustentar a benesse.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, disse que o primeiro processo que a entidade entregará ao Supremo Tribunal Federal, em fevereiro, será contra o governo de Sergipe. Toda a documentação está pronta. A novidade é que, neste processo, a OAB pedirá que a decisão deste caso seja estendida aos demais estados que têm a prática.

- Vamos pedir o recurso da repercussão geral para que não seja preciso votar caso a caso. Isso daria uma resposta mais rápida para acabarmos com esses pagamentos.

Lei assegurava subsídios a ex-governadores do Rio

Sobre o pagamento de proventos a ex-governadores do Estado do Rio, Tarcísio Padilha, filho do falecido governador Raimundo Padilha e membro da Academia Brasileira de Letras, lembrou que, após cerca de seis décadas de vida pública, seu pai terminou o mandato de governador do antigo Estado do Rio, aos 76 anos, em 1975.

- À época, a lei assegurava aos ex-governantes subsídios condignos. Houve delongas na tramitação do processo, o que levou meu pai a recorrer ao Judiciário. Foi quando o Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido do ex-governador. A Constituição de 1988 considerou indevido o pagamento de tais proventos, no que foi acompanhada pelo STF e pela Alerj. O caso se baseia num direito à época reconhecido e reforçado pela decisão do STF.

E acrescentou:

- Neste sentido não fez justiça ao meu finado pai o noticiário em que está inserido dentre outros homens públicos que já viveram situações jurídicas posteriores à promulgação da Constituição em vigor e não lastreado em direito líquido e certo pelas leis em vigor no momento em que meu pai requereu a sua aposentadoria. Numa fase da vida republicana em que a imensa maioria da população está indignada com a sucessão de escândalos por malversação de recursos públicos, estimo justo distinguir situações jurídicas distintas.