Título: TRF cassa liminar que prorrogava inscrições no Rio
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 22/01/2011, O País, p. 3

STJ também suspendeu todas as liminares concedidas pelo país

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, desembargador Paulo Espírito Santo, cassou ontem a liminar que prorrogava o prazo de inscrições no Sistema de Seleção Unificada 2011 (Sisu) até o dia 26 para estudantes do Estado do Rio de Janeiro. Mais cedo, a Advocacia Geral da União (AGU), atuando em defesa do Ministério da Educação (MEC), havia entrado com um pedido para suspender a liminar.

Apesar de a juíza Maria Alice Paim Lyard, também do TRF, ter julgado favorável o pedido do Ministério Público Federal do Rio (MPF) para que as inscrições fossem reabertas em todo o país, a decisão de Paulo Espírito Santo prevalece. E, com a suspensão da liminar, o sistema de inscrições não será reaberto. Caso o MPF queira recorrer da decisão, precisará levar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

À noite, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, no exercício da presidência, encerrou a questão: suspendeu todas as liminares que possam ter sido concedidas em todo o país garantindo o acesso de estudantes às provas discursivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a apresentação de recurso contra esses resultados e a prorrogação da inscrição no Sisu.

A liminar do STJ suspende todas as ações até o julgamento, pelo próprio tribunal, do conflito de competência dos diversos juízes federais que concederam liminares. Ainda não foi sorteado o ministro que será relator do caso. Até esse julgamento, as medidas urgentes relativas aos casos serão decididas pelo juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, onde tramita a primeira das ações a tratar da questão.

A briga judicial em torno do Sisu - usado para selecionar universitários pelas notas do Enem de 2010 para vagas em instituições públicas - começou na quinta-feira. Após uma série de reclamações de estudantes que não conseguiam entrar no sistema e disseram ter acessado os dados de outros alunos, a Justiça Federal no Rio concedeu uma liminar prorrogando as inscrições. Na decisão, o juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal, sustentou que haveria risco de congestionamento no sistema no último dia de inscrições.

O MEC, no entanto, divulgou nota, também na quinta, informando que seria impossível isolar o acesso somente aos estudantes do Rio. As inscrições foram encerradas às 23h59m de quinta-feira.

Em sua decisão, o desembargador Paulo Espírito Santo destacou que a prorrogação do prazo de inscrição, favorecendo apenas os estudantes do Estado do Rio, viola o princípio da isonomia, tese que já havia sido defendida pelo MEC. Sustentou ainda que, nas duas horas finais para inscrições, a média das inscrições foi "bem abaixo" da capacidade máxima do sistema. Segundo Espírito Santo, o número de inscrições no Sisu, superior ao dos anos anteriores, "demonstra o regular funcionamento do sistema".

Ontem, no site do GLOBO, leitores continuavam a reclamar do acesso ao Sisu. Alguns diziam que, sem conseguir acessar o sistema, perderam o prazo da inscrição:

- Fiquei três dias tentando e não conseguia. Sempre dava senha inválida, e a nova demorava a chegar. Troquei de senha três vezes e continuei sem conseguir. Algumas vezes acabava o tempo. Queria ao menos tentar entrar para concorrer, acho que é meu direito. Acho que teve incompetência total, uma falta de organização. Agora a minha esperança é o ProUni (Programa Universidade para Todos, que oferece bolsas de estudos em instituições particulares) - contou Geovania Elias Marques, de 42 anos, que tentaria uma vaga para Direito na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.